Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-35-11/09/2023 -Varas Criminais-Comarca de Belo Horizonte
Versão: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Remessa de autos de processos para órgãos auxiliares (Administração, Central de perícias, Contadoria,etc).
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das remessas de autos de processos para órgãos auxiliares procedidos corretamente
PROCEDIMENTOS:
- Verificar a existência e o teor do despacho.
1.1. nos casos de redistribuição de processos, verificar se não há documentos ou objetos guardados fora dos autos. Se houver, juntar aos autos e certificar, nestes e nos apensos (quando aplicável).
- Lavrar o termo de remessa.
2.1. caso a remessa seja feita para a Central de Distribuição, deverá ser especificado o motivo da remessa, utilizando-se o formulário código 10.30.664-1.
- Lançar a carga em livro próprio, relacionando os apensos e volumes.
3.1. se a movimentação no sistema for realizada na “massiva”, com a opção de impressão da folha de protocolo, o lançamento da carga em livro próprio torna-se desnecessário.
- Informar no sistema informatizado a movimentação (“individual” ou “massiva”) de remessa ao setor determinado.
- Remeter os autos do processo ao setor correspondente, colhendo o respectivo recibo.
