Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-32-11/09/2023-Varas Criminais-Comarca de Belo Horizonte
Versão: 4
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Recebimento de autos do TJMG
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos processos recebidos corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Receber os processos devolvidos pelo TJMG, conferindo-os de acordo com o número do processo e observando se realmente pertencem ao Juízo.
Nota: Considerando que a comunicação e a remessa de documentos entre cartórios da justiça de segunda instância e as secretarias de juízo da justiça de primeira instância serão realizados através do correio eletrônico institucional (webmail),o gerente de secretaria deve acessar diariamente a caixa postal da conta de correio eletrônico corporativa para realizara leitura das mensagens recebidas.

2. Informar, no sistema informatizado, imediatamente, o recebimento dos autos.
2.1. conferir ligações com outros processos em tramitação na secretaria, procedendo ao apensamento, se for o caso.

3. Certificar nos autos seu recebimento.

4. Registrar o número do processo na capa dos autos.

5. Intimar as partes para requerer o que de direito.

6. Fazer conclusão.
6.1. cumprir as determinações do despacho do juiz.

7. Tomar as demais providências para expedição de guia se for o caso.

8. Dar o devido andamento ao processo.