Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-26-11/09/2023-Varas Criminais Comarca de Belo Horizonte
Versão: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Decurso de Prazo
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos processos com tramitação dentro do prazo legal
PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão processo SEI nº0094484.43.2018.8.13.0000
- Selecionar os autos dos processos que se encontram paralisados ou com prazos vencidos, respeitando o protocolo integrado e as intimações pessoais (Defensor, Curador, MP, prazo em dobro).
Nota: A seleção dos processos poderá ser feita através do Relatório gerencial disponível no SISCOM Caracter: processos paralisados há mais de 30 dias (demonstrativo por quantidade de dias).
- Retirar os autos dos escaninhos.
- Informar, no sistema informatizado, o decurso de prazo.
- Verificar se há documentos e petições para serem juntados. Caso haja, seguir a IPT de Juntada de documentos e petições.
- Certificar nos autos o decurso do prazo.
5.1. observar a IPT de Trânsito em Julgado.
- Seguir a IPT de Conclusão, salvo para os atos ordinatórios.
