Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A- IPT 70 - 20/10/2025 - Varas Criminais - Interior
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Audiências por Videoconferência e Atos Virtuais no Google Meet.
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das audiências por videoconferência e atos virtuais executados corretamente.
A plataforma “Google Meet” é utilizada para a realização de audiências e sessões de julgamento virtuais no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As gravações realizadas pelo “Google Meet” são salvas automaticamente no “Google Drive” da conta institucional em que foi realizada a videoconferência.
O PJe Mídias é o portal de armazenamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituído oficialmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o envio, guarda e compartilhamento de arquivos digitais relacionados aos processos judiciais.
PROCEDIMENTOS:
1. Acessar o Gmail da conta institucional do “Google Workspace” do TJMG (e-mail setor, magistrado ou servidor) pelo navegador, em accounts.google.com ou diretamente no Gmail, utilizando usuário e senha.
Notas:
a) Não é necessária a instalação de aplicativos ou programas;
b) Todos os usuários do TJMG têm acesso ao “Google Meet” através do e-mail institucional;
c) Para gravações de audiências, utilizar contas de setores (1 TB) ou de magistrados (5 TB).
2. Proceder a instalação de aplicativo “Google Meet” para acesso por meio de “tablet” ou celular, disponível gratuitamente na loja de aplicativos “Play Store” para quem usa “Android” e o app “Store” para quem usa iPhone ou iPad.
3. Preparar o local adequado, providenciando todos os equipamentos eletrônicos necessários para a realização da videoconferência, tomando cuidado para o correto posicionamento de microfone e câmera (Microcomputador ou “Notebook” com acesso à Internet, Câmera, Microfone e Caixa de Som).
Nota: Recomenda-se o teste prévio da ferramenta “Google Meet” 48 horas antes da audiência. O local deve ser neutro, sem objetos ao fundo, sem interferência externas tais como, ruídos, movimentos, direcionamento da luz do ambiente.
4. Utilizar a versão mais atualizada do navegador “Google Chrome” para acessar o “Google Meet”.
5. Entrar no endereço “meet.google.com” ou clicar no ícone de atalho para aplicativos, (nove pontinhos) no canto superior direito, após, clicar no ícone do “Google Meet”.
6. Clicar em “nova reunião”, após em “agendar” no “Google agenda”
Nota: O agendamento também pode ser feito pelo acesso ao “Google agenda”, localizado no atalho para aplicativos. Para este caminho, acesse o aplicativo “Agenda”, clicando no atalho do canto superior direito(...), no botão “criar” (símbolo +), depois em “Evento” e em seguida em “mais opções”.
7. Dar título para audiência, marcar data e horário.
8. Clicar em “adicionar videoconferência” do “Google Meet”, após adicionar os e-mails dos participantes em “adicionar convidado” e configurar as permissões dos convidados de acordo com o necessário para cada evento.
Nota: É possível delegar a algum participante a função de “coorganizador”.
9. Acessar o botão de engrenagem e configurar as funções de “controle do organizador”, “gravações da reunião”, “convidados” e “salas temáticas”.
Nota: Somente o organizador — e, em algumas funções, também o coorganizador — pode agendar audiência, adicionar ou remover participantes, desativar/ativar o som de outros participantes, bloquear/desbloquear reunião, gravar audiência, terminar audiência e delegar organizador alternativo;
10. Habilitar o gerenciamento de organizadores.
11. Desabilitar o compartilhamento de tela e o envio de reações.
12. Habilitar a função que define que o organizador deve entrar na reunião antes dos demais participantes.
13. Definir o nível de acesso da reunião, podendo escolher, entre as opções “abrir”, “confiável” e “restrito”.
Nota: O padrão do sistema é a opção “confiável”, na qual qualquer pessoa com link da reunião pode pedir para participar. Contudo, é recomendável que se escolha a opção “restrito” para que apenas os convidados tenham acesso.
14. Ir até a aba “convidados”, adicionar os coorganizadores e clicar em “salvar”, em seguida em “enviar”, e “convidar todos”.
15. Iniciar a audiência, na data e horários agendados, acessando o link da reunião que estará disponível no “Google Agenda”.
15.1. Verificar, antes de realizar a audiência, se há espaço suficiente na nuvem para a gravação da mídia.
16. Ficar atento às solicitações de entrada dos participantes, caso tenha escolhido a opção “restrito”.
17. Admitir participantes utilizando a aba localizada no canto inferior direito da tela.
18. Observar com a máxima atenção as ferramentas da barra inferior.
Nota: O botão de “microfone” permite ativar e desativar áudio. Caso não esteja falando, desativar o áudio para evitar ruídos. Já o botão de “câmera” controla o vídeo. O botão “compartilhar tela” permite o compartilhamento de tela com os demais participantes. O chat pode ser utilizado para enviar mensagem de texto ou links. O botão de “levantar a mão” pode ser utilizado para manifestar que deseja falar.
19. Controlar as ações dos convidados através da aba de participantes (lateral direita do vídeo).
Nota: Neste campo é possível fixar, remover, participar e adicionar coorganizador.
20. Clicar no botão de atividades (9 pontinhos) para gravar audiências (canto inferior direito), depois clicar em “gravação” e em “começar gravação”.
Nota: Uma mensagem informará a todos que a gravação começou.
21. Lembrar de desligar o áudio durante os intervalos das gravações para evitar a captura de conversas que não sejam pertinentes à audiência.
21.1. Orientar o depoente a desativar o vídeo, caso seja necessário, ou, tratando-se de testemunha protegida.
Nota: Se na audiência ou sessão de julgamento houver muitos participantes e seu conteúdo for extenso, recomenda-se que a gravação seja feita em mais de um arquivo, a fim de evitar perdas. Para isso, as gravações devem ser separadas por depoimentos.
22. Clicar no ícone de “telefone vermelho” para encerrar a reunião ou, caso esteja sendo realizada uma gravação, acessar o menu “Atividades” e selecionar a opção “Parar gravação”.
Nota: O “Google Meet” não permite que as reuniões sejam pausadas. A gravação é encerrada assim que o organizador clicar em “parar gravação”.
23. Localizar o arquivo da gravação no “Google Drive” da conta do organizador.
24. Organizar previamente as gravações em pastas nomeadas por data ou tipo de audiência, garantindo fácil identificação e gerenciamento. A correta nomeação dos arquivos é essencial para agilizar a localização e assegurar compatibilidade com sistemas como PJe Mídias e eproc, sendo possível renomear gravações do Google Meet no Google Drive ou no Google Agenda. Para evitar erros, não se deve utilizar os símbolos \ / : * ? " < > |, nem pontos (.) no meio ou no final do nome.
25. Verificar, após a transferência da mídia para o computador, se a gravação ficou correta. Em caso positivo, excluir o arquivo de gravação da nuvem e esvaziar também a “lixeira”, a fim de evitar o esgotamento do espaço de armazenamento.
26. Acessar, em seguida, a plataforma “PJe Mídias Desktop” através do atalho que foi criado na área de trabalho, informando o CPF e senha cadastrada, para fazer o “upload” e importar a mídia (gravação da audiência) do computador para o “PJe Mídias”.
Notas:
a) O “software” “PJe Mídias Desktop” não precisa necessariamente ser instalado no mesmo computador em que realizada a audiência, basta que se tenha acesso ao arquivo pela rede ou pasta compartilhada;
b) A solicitação de acesso à plataforma deve partir do Magistrado, que deverá acessar o Portal de Informática do TJMG (https://informatica.tjmg.jus.br/ess.do) e solicitar, através do caminho Principal > Registrar Chamado > Sistemas Conveniados > Cadastro e descadastro, e então, selecionar a opção conforme o caso (Cadastro de servidor, Cadastro de Magistrado ou Descadastramento de servidor). No formulário de abertura do chamado, deve-se escolher a classificação “Sistemas Conveniados”, e a subclassificação PJe Mídias. Uma vez habilitado, o usuário estará apto para acessar o “PJe Mídias Desktop” e o Portal PJe Mídias do CNJ.
c) Somente usuários com perfil de magistrado ou sincronizador podem enviar mídias no sistema.
26.1. Clicar no menu (três traços) no canto superior esquerdo e selecionar “Importar vídeo - Audiência” ou “Importar vídeo - Sessão”, para importar gravações de audiências ou sessões respectivamente.
Nota: A pesquisa das audiências pode ser realizada através dos filtros de pesquisa da página principal do sistema. Basta informar o número do processo no campo de mesmo nome e clicar em” Pesquisar”' ou utilizar uma as opções: “Data da audiência”, “Juiz” ou "Situação”.
26.2. Observar que, após a importação da audiência ou sessão, será exibida na tela principal as informações “Situação Finalizado” e “Não Assinada”.
26.3. Assinar.
Nota: Aparecerá a mensagem “Processo de assinatura concluído com sucesso”.
27. Observar que, após a assinatura, aparecerá um “Alerta” dizendo “Deseja sincronizar a audiência?”
27.1. Clicar em “Sim” para sincronizar a(s) mídia(s) a fim de possibilitar seu armazenamento definitivo e sua disponibilização ao público externo no Portal PJe Mídias.
27.2. Selecionar as mídias desejadas e clicar em “Sincronizar” e “Confirmar”.
Notas:
a) Aparecerá a mensagem “Audiência sincronizada com sucesso”, mas pode demorar até 30 minutos para que a visualização esteja disponível no Portal PJe Mídias do CNJ em https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login.
b) É necessário se autenticar no sistema corporativo do CNJ, por meio de login e senha cadastrados, para realizar a sincronização.
28. Criar a chave de acesso à mídia da audiência para os usuários externos, copiando o código apresentado ou clicando no ícone de “link” para criar um “link” direto.
29. Disponibilizar a chave de acesso ao usuário externo, através de certidão ou documento, a critério da secretaria.
30. Armazenar as gravações das audiências obrigatoriamente no PJe Mídias ou, no caso de audiências agendadas pelo eproc, diretamente neste sistema; se as mídias excederem 70MB, armazená-las no PJe Mídias.
31. É vedado o armazenamento definitivo das gravações em computadores locais, HDs externos ou no “Google Drive”, mesmo após o envio para o PJe Mídias, conforme parecer técnico da área de Cibersegurança.
Notas:
a) Todas as informações armazenadas, tratadas ou transmitidas no ambiente institucional do “Google Workspace” são de propriedade do TJMG, sendo vedado o uso, para fins institucionais, de softwares, aplicativos, extensões ou quaisquer serviços externos que reproduzam funcionalidades já providas por ferramentas homologadas. Essa vedação inclui também o uso de contas pessoais ou ambientes não autorizados para inserir, armazenar ou compartilhar dados institucionais.
b) Não é autorizado o uso de ferramentas de degravação de reuniões institucionais, tais como as seguintes: Read.ai(htt://read.ai); Transkriptor (https://tldv.io); Otter.ai (https://otter.ai); Supernorm.al (https://supernorm.al/google-meet); Tactiq.io (https://tactiq.io/pt-br). Como alternativa recomenda-se a utilização da funcionalidade de gravação e transcrição nativas do “Google Meet”, em conjunto com o “Google Gemini”, para a elaboração de resumos e atas de reuniões.
Observações Finais:
1) Para obter suporte relacionado ao Google Meet no TJMG, acesse o Portal de Serviços de Informática em: Principal > Google Workspace > Meet (problemas de informática) ou Principal > Conectividade > Audiências e Videoconferências > Meet (suporte à operacionalização da ferramenta). Orientações detalhadas sobre agendamento, realização, gravação e armazenamento de mídias podem ser consultadas na Rede TJMG > Sistemas > Lista de Sistemas (no campo Filtrar, digite “Videoconferência”) > Videoconferência e Atos Virtuais (Google Meet/Cisco Webex, Plataforma DEPEN, Audiência Digital e PJe Mídias), além do Centro de Aprendizagem do Google Workspace.
2) As orientações mais detalhadas sobre agendamento de reuniões na plataforma “Google Meet”, realização, gravação e armazenamento de mídias podem ser consultadas na Rede TJMG: https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/> Sistemas > Lista de Sistemas > (no campo “FILTRAR” digite Videoconferência) > Videoconferência e Atos Virtuais (Google Meet/Cisco Weebex, Plataforma DEPEN, Audiência Digital e PJe Mídias).
Controle interno nº 0102005-68.2020.8.13.0000
