Código localizador: CGJ/NUPLAN -001.000.05A -IPT-37-29/07/2024-Vara Inquéritos Policiais
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Envio de Processos e documentos, via malote, através da Administração
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos envios via malote feitos corretamente
PROCEDIMENTOS:
1. Verificar se o envio deve ser feito por malote, de acordo com as determinações da Administração.
2. Relacionar, no livro de carga para a Administração:
2.1 o documento (nominar) e o nº do protocolo, se houver;
2.2 em caso de petição, o nº do processo, as partes e o destinatário;
2.3 em caso de remessa de processo:
2.3.1 observar se há determinação para redistribuição para outra comarca ou juízo;
2.3.2 verificar se não há documento desentranhado. Se houver, juntar ao processo e certificar no mesmo;
2.3.3 informar, no sistema informatizado, as movimentações correspondentes.
2.3.4 certificar, na última folha do processo, a remessa e colocar o nome do juízo competente.
3. Relacionar ofícios:
3.1 se o ofício é da própria secretaria, informar o número do processo referente ao ofício;
3.2 se o ofício é de outra secretaria ou veio da administração por engano, informar o número do ofício e o número do processo referente a esse ofício.
4. Relacionar os ofícios para a Administração, às Comarcas de Minas Gerais:
4.1 ofícios para Minas Gerais, colocar cinta de endereçamento, especificando o número do processo referente ao ofício;
4.2 ofícios encaminhados por engano da Administração, que não pertençam à Comarca de Belo Horizonte, retornar da mesma forma, mas com número de ofício.
5. Relacionar processo para a Administração (JESP, TJMG, DEPOL, processos de outras comarcas e diversos):
5.1 processos para os JESP ou Comarcas do interior, mandar malote de endereçamento;
5.2 processos do TJMG e da Procuradoria Geral de Justiça, carga no computador, via mensageiro;
5.3 inquéritos a DEPOL carga no computador, se Especializadas envelopes abertos (via mensageiro), se Seccionais e Distritais envelopes fechados (via SEED ou SEDEX);
6. Preencher o “Controle de Correspondências e Encomendas via Malote”.
7. Preencher o Aviso de Recebimento-AR, código 10.25.050-6 (azul), colando a etiqueta com o código de barra:
7.1 no caso de documentos que não necessitem de AR, utilizar a cinta de endereçamento, código 10.25.058-1, etiquetando-a, assim como o “Controle de Correspondências e Encomendas via Malote”.
8. Colocar os autos/documento em um envelope pardo grande, com as devidas anotações de destinatário e remetente.
9. Lacrar o envelope.
10. Entregar na Administração, com recebimento da assinatura no “Controle de Correspondências e Encomendas via Malote” e no livro de carga para a Administração.
