Código localizador: CGJ/ NUPLAN--001.000.05A-IPT-04-17/02/2025-Varas Cíveis
Versão: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Decurso de prazo
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos processos com tramitação dentro do prazo legal

PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão processo  SEI nº 0094484.43.2018.8.13.0000

1. Selecionar os autos dos processos que se encontram paralisados ou com prazos vencidos, respeitando o protocolo postal e as intimações pessoais (Defensor, Curador, MP, prazo em dobro).
Nota: A seleção dos processos poderá ser feita através do Relatório gerencial disponível no SISCOM Caracter: processos paralisados há mais de 30 dias (demonstrativo por quantidade de dias).

1.1. O decurso do prazo é certificado nos autos após o 5º dia útil do prazo legal estabelecido. Notas: Verificar se as petições foram protocolizadas, rigorosamente, dentro dos prazos legais,uma vez que para contagem de prazo judicial,a data e a hora da postagem seguem as regras do protocolo oficial do Poder Judiciário de Minas Gerais,sendo considerados como apresentados no mesmo dia os documentos protocolizados nas agencias dos Correios,no horário compreendido entre 9h e 20horas. O serviço de Protocolo Postal está regulamentado pela resolução 642/2010 e alterações dadas pela resolução 655/2011.

2. Retirar os autos dos escaninhos.

3. Informar, no sistema informatizado, o decurso de prazo.

4. Verificar se há documentos e petições para serem juntados. Caso haja, seguir a IPT de Juntada de documentos e petições.

5. Certificar nos autos o decurso do prazo, observando a contagem em dias úteis conforme o artigo 219 do CPC.

6. Seguir a IPT de Conclusão, salvo para os atos ordinatórios.