Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-15 - 23/09/2024-Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidente do Trabalho da Comarca de Belo Horizonte
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Apensamento
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos processos apensados corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Verificar se há necessidade de apensamento (despacho, distribuição por dependência ou legislação).

2. Pesquisar no sistema informatizado os autos aos quais serão apensados, pelo nome das partes ou pelo número do processo.
2.1. caso os autos do processo preexistente não se encontrem na secretaria e não seja possível o imediato apensamento, certificar o ocorrido nos autos do processo novo e encaminhá-los para a conclusão.

3. Localizar os autos a serem apensados:

4. Proceder ao apensamento do processo novo ao processo preexistente, antes da conclusão, amarrando-se devidamente um processo ao outro, da esquerda para a direita, devidamente, com o “barbante cordoné - Nº00-Branco” duplicado (dobrado e enrolado para dar maior resistência), posicionando o que está sendo apensado por cima.

5. Certificar em ambos os processos (principal e acessório) o apensamento, relacionando os respectivos números.

6. Informar o apensamento no sistema informatizado e, após, dar o devido andamento ao processo.
6.1. em caso de distribuição por dependência, verificar se os processos foram devidamente apensados pelo setor de distribuição. Caso o apensamento não tenha sido realizado pela Central de Distribuição, proceder ao apensamento no sistema informatizado, bem como o lançamento da sua movimentação correspondente e, após, realizar a conclusão.