CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-59 - 27/05/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 3
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Tornar Processo Sigiloso/Público -PJe

Os processos que tramitam em Segredo de Justiça são listados com seu número em vermelho e recebem um símbolo identificador “Processo Sigiloso”. Podem atribuir Segredo de Justiça ao processo: Magistrado, Gerente de secretaria ou Oficial Judiciário.
Algumas classes processuais são previamente configuradas no sistema para que os processos sejam distribuídos com Segredo de Justiça, automaticamente. Para as classes em que a configuração de segredo não é automática, é possível que o procurador faça a marcação, solicitando que o processo tramite em Segredo de Justiça.
Mesmo após a distribuição do processo, por entendimento do magistrado ou solicitação das partes, é possível também que a secretaria torne o processo sigiloso.

PROCEDIMENTOS:
1. Clicar no ícone autos;
2. Clicar no menu e selecionar a opção “Segredo" ou "Sigilo”.
3. Clicar em “Opções” e em “Tornar processo sigiloso”.
4. Escrever o motivo pelo qual o processo passará a tramitar em segredo, no campo “Justificativa”. Clicar em “Confirmar”.
Nota: O processo ficará com o número em vermelho, o sistema exibirá uma mensagem informando que o processo foi tornado sigiloso e que todas as partes e seus representantes podem visualizar o processo.
5. Clicar em “Opções”, selecionar “Tornar processo público”, caso a pretensão seja tornar o processo público.

IMPORTANTE - SIGILO ABSOLUTO
O Sistema PJe permite a inclusão de sigilo absoluto em processos judiciais, pelo magistrado após sua respectiva análise.
Processos que assim tenham que tramitar, como por exemplo, alguns procedimentos cautelares, ou nos casos em que os usuários internos (ex: servidores da secretaria), não devam ter acesso aos autos; deverão ser distribuídas eletronicamente, contudo sem nenhum documento anexado e sem nome das partes – verificar procedimentos conforme abaixo.
Uma vez distribuídos os autos, a documentação física deverá ser encaminhada junto da informação da distribuição dos autos e sua numeração, para que o magistrado competente aprecie o caso concreto, podendo adotar duas medidas:
1°. Nos autos eletrônicos, incluir o nível de sigilo máximo, nível cinco, em que somente o magistrado e um servidor indicado por ele terão acesso a ele e poderão movimentá-lo, determinando também a juntada dos documentos físicos aos autos eletrônicos; ou
2°Manter o processo distribuído eletronicamente sem nenhum documento, tendo sua tramitação física com o acesso somente do magistrado e servidor indicado.
Os procedimentos de inclusão de sigilo absoluto no sistema, se encontram disponíveis na CARTILHA PJe - Distribuição dos Processos de "Envelope Lacrado"/Processos Super sigilosos – ABR.2024. 

Controle interno nº 0093200-87.2024.8.13.0000