CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT- 61- 27/05/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Reconvenção

Ao retificar os autos o sistema permite que as partes cadastradas sejam duplicadas de forma a apresentar “Requerente” e “Requerido” figurando, concomitantemente, nos polos ativo e passivo, para atender as especificidades da Reconvenção, nos moldes do artigo 175 do Provimento 355/2018 – Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça..

PROCEDIMENTOS:
( SEI nº 0215775-68.2022.8.13.0000)

1. Clicar no ícone “Autos” 

2. Clicar no menu  dentro do processo e em “Outras ações” → “Retificar Autuação”.

3. Clicar na aba “Partes”.

4. Clicar no botão “Duplicar”, localizado abaixo do campo “Outros Participantes” para que o procedimento seja finalizado.

Observações:
1) O sistema exibirá as partes duplicadas sem qualquer alteração no tipo de parte, para “Reconvinte” e “Reconvindo”, o que pode causar confusão na visualização do processo.

2) Para melhor organização dos autos, os tipos de partes da Reconvenção poderão ser indicadas através de “Etiquetas”, “Lembretes” ou “Alertas”.