CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-97 - 29/07/2024 -PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 4
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Competência federal delegada - TRF6 - PJe

PROCEDIMENTO PARA ENVIO DE APELAÇÕES E REMESSAS NECESSÁRIAS PARA O TRF6:

As apelações e remessas necessárias deverão ser enviadas para TRF6 diretamente pelo Sistema EPROC.
O Sistema EPROC poderá ser acessado na página do TRF6 ou diretamente pelo link https://eproc2g.trf6.jus.br/eproc/ .
Para acessar vídeo tutorial sobre o procedimento de distribuição e envio de apelações e remessas necessárias, clique aqui.
Em caso de dúvidas, contatar ASPJU, pelo e-mail aspju@trf6.jus.br.
Os gerentes de secretaria podem cadastrar novos usuários estaduais no Sistema EPROC.

No PJe do TJMG:

1. Juntar o comprovante de distribuição no EPROC;
2. Certificar a distribuição;
3. Encaminhar o processo de competência delegada para a tarefa "Processo remetido a outros Tribunais”.

PROCEDIMENTO DE RECEBIMENTO DE ACÓRDÃO/DECISÃO DO TRF6:

1. Acessar o Malote Digital e localizar o acórdão/decisão recebido do TRF 6;
2. Realizar o download e juntar no processo que estará na tarefa "Processo remetido a outros Tribunais”;
3 . Clicar em “Encaminhar Para...” e dar o andamento pertinente.

Controle interno nº 0110494-55.2024.8.13.0000