CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A – IPT-118 –27/05/2024 – PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: “Alterar Competência Cível”

Com a finalidade de possibilitar ao usuário de secretaria a alteração da competência de um processo eletrônico, foi criada a tarefa “Alterar Competência do Processo”, no fluxo unificado cível.

PROCEDIMENTOS

1 - Entrar na tarefa: “Atos de Secretaria”;

2 - Clicar no número do processo;

3 - Clicar no ícone “Encaminhar para” no canto superior direito da tela;

4 - Selecionar a opção “Alterar Competência do Processo”;

5 - Selecionar a competência desejada na aba “Selecione” da tarefa “Alterar Competência do Processo”;
Nota: Todas as competências existentes no órgão julgador ficarão disponíveis, independente da classe e do (s) assunto (s) cadastrados no processo;

6 - Clicar no ícone “Encaminhar para…” no canto superior direito da tela;

7 - Selecionar a opção 02 “Efetivar a Alteração da Competência”;
Nota: Automaticamente, o processo terá sua competência alterada e será encaminhado para a tarefa “Atos de Secretaria”.

OBSERVAÇÕES:

1) A tarefa “Alterar Competência do Processo” deverá ser utilizada apenas nos casos em que seja necessária a alteração da competência do processo e este permaneça tramitando no mesmo órgão julgador;

2) Nas hipóteses em que o processo deva ser encaminhado para órgão julgador diverso daquele em que tramita, a redistribuição deverá ser realizada observando-se os procedimentos constantes na IPT 23 – Redistribuição Cível.

 Controle interno nº 1003484-66.2023.8.13.0000