Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Solicitação de sigilo em documento pelo peticionante -PJe

Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-05-28/04/2022-PJe - Cível
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SUBPROCESSO: Solicitação de sigilo em documento pelo peticionante - PJe

O peticionante poderá solicitar sigilo em qualquer documento no momento da juntada nos autos, mesmo que este já esteja em andamento. Somente os servidores lotados no órgão julgador que os autos tramitam e as partes que tiverem a visualização dos documentos liberados, terão acesso aos documentos sigilosos. (Vide IPT nº 04 - Sigilo de Documentos)


PROCEDIMENTOS:

Processo SEI nº 0042463-90.2018.8.13.0000

1. Clicar nos autos em que deseja peticionar.

2. Clicar no “Menu e selecionar a opção “Juntar documentos”. Escolher o “Tipo de documento” desejado e marcar o checkbox “Sigiloso”.

3. Peticionar normalmente no editor de texto e clicar em “Salvar”.

4. Se  for  o caso, clicar  em  “Adicionar”, para  anexar arquivo. (Vide IPT nº 57 - Anexar documento PDF no PJe)

5. Se o arquivo anexado também for sigiloso, no momento da juntada marcar o checkbox “sigiloso”.

6. Clicar em “Assinar documento(s)”.

 

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