Os autos pendentes de manifestação encontram-se na aba “Expedientes”, no Painel do representante processual. Para tomar ciência dos expedientes pendentes de manifestação, clicar na lupa vermelha , momento em que terá início a contagem do prazo. A data final do prazo ficará registrada abaixo da data da ciência.

A ausência de ciência expressa do representante processual, após 10 (dez) dias corridos, contados da expedição do ato, acarretará em ciência automática pelo sistema, exibindo a seguinte mensagem: “O sistema registrou ciência em DD/MM/AA 23:59:59”. A contagem do prazo processual terá início no dia útil seguinte.

Para responder adequadamente a intimação retirando-a da aba “Expedientes” do advogado, é necessário marcar o “checkbox” correspondente ao expediente a ser respondido. Se não houver a marcação adequada, o prazo permanecerá em aberto, gerando a movimentação “Decorrido prazo de X em DD/MM/AA 23:59:59”.

É de responsabilidade do peticionante a classificação e organização dos documentos, a fim de facilitar o exame dos autos, conforme prevê os artigos 118 e 119 do Provimento 355/2018 – Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

PROCEDIMENTOS:
Processo SEI nº 0042463-90.2018.8.13.0000

1. Acessar o sistema PJe, clicar na opção Painel > Painel do Representante Processual.

2. Clicar na Comarca que contém os expedientes em aberto.

3. Os autos pendentes de ciência serão listados.

4. Para tomar ciência, clicar no ícone “Tomar ciência” O sistema exibirá a mensagem “Você está prestes a tomar ciência deste expediente, ao fazer isso o sistema começará a contar o prazo para a resposta. Deseja continuar?”Clicar em “OK”, para abrir o inteiro teor da intimação realizada.

5. O prazo final para manifestação ficará disponível abaixo da data da ciência.

6. Clicar no ícone “Responder” que abrirá a tela para manifestação.

7. Na opção “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”.

8. Marcar o “checkbox” correspondente à intimação.

9. Selecionar o “Tipo de Documento”.

10. Preencher o campo “Descrição” adequadamente.

11. Se for o caso selecione o “checkbox” “Sigiloso” (Vide IPT nº 05 - Solicitação de sigilo em documento pelo Peticionante).

12. No editor de texto, digitar a manifestação, e clicar em “SALVAR”.
Nota:  Para inserir anexos, o sistema exige que o usuário escreva algo no editor de texto e salve, somente após isto, o botão “adicionar” será exibido.

13. Caso haja algum documento a ser anexado a manifestação, clicar na opção “Adicionar”, e selecionar o documento digitalizado (Vide IPT nº 57 - Anexar Documento PDF no PJe).

14. Preencher o “Tipo de Documento” desejado.

15. O documento corretamente anexado apresentará a marcação de um “tick verde”.

16. Clicar em assinar Documento(s).

17. O processo sairá da aba “Expedientes”.