Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-89-18/10/2021 - PJe - Cível
Versão: 0
SUBPROCESSO: Auxiliar de Secretaria-PJe
O perfil “Auxiliar de Secretaria” foi configurado para os estagiários da Justiça Comum Cível.
Quando acessado o PJe por meio de certificado digital ou login e senha, o sistema somente permite elaborar minutas nas tarefas Certidão de Triagem, Minutar Documentos e Certidão de Trânsito em Julgado, remeter tais minutas para assinatura por um servidor da secretaria e movimentar processos nas demais tarefas que não dependam de assinatura.
No entanto, caso o Auxiliar de Secretaria acesse o PJe por meio do aplicativo PJe mobile, já é possível assinar as minutas elaboradas sem restrições.
PROCEDIMENTOS
(SEI-0258739-13.2021.8.13.0000)
1.Seguir o passo a passo para utilizar o aplicativo PJe mobile que encontra-se descrito na Cartilha PJe MOBILE TOKEN PJe versão 1.0, disponível na rede intranet do TJMG > Processos eletrônicos > PJe > Cartilhas e Orientações > Acesse as Cartilhas e Manuais do PJe Cível > Cartilha PJe MOBILE TOKEN PJe ou por meio do link abaixo:
https://rede.tjmg.jus.br/data/files/8D/31/70/C1/2DDA9710BBA05A976ECB08A8/Cartilha%20PJe%20Mobile-Token%20PJe%20-%20Versao%201.0.pdf
2.Consultar o AVISO Nº 45/CGJ/2019 que informa sobre a possibilidade de cadastramento e de acesso de estagiários das secretarias do juízo da Justiça Comum de Primeira Instância, desde que vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, no "Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe"
3.Solicitar,o cadastramento dos estagiários pelo “Portal de Serviços de Informática” do TJMG (no endereço eletrônico: http://informatica.tjmg.jus.br/ess.do), com a indicação, obrigatoriamente, das seguintes informações:
a) nome completo;
b) e-mail;
c) matrícula;
d) lotação;
e) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
f) naturalidade;
g) período de vigência do contrato de estágio;
3.1 Conforme inciso III do Aviso, no chamado de cadastramento dos estagiários, realizado nos moldes do inciso II do mesmo Aviso, deverão ser anexados os Termos de responsabilidade do supervisor do estágio e do estagiário, em um arquivo digitalizado;
Notas:
a) Os Termos de Responsabilidade do Supervisor do estágio e do estagiário podem ser encontrados na Rede Intranet do TJMG: “Página Inicial » Processos Eletrônicos » PJe » Cadastro no Sistema » Termo de Responsabilidade do Estagiário e Termo de Responsabilidade do Supervisor de Estágio”.
b) Os originais desses Termos de Responsabilidade deverão ser arquivados na pasta funcional do estagiário na Secretaria em que atua.