Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-34-19/07/2023-Juizados Especiais
Versão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Suspensão condicional do processo
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das suspensões condicional do processo realizadas corretamente
PROCEDIMENTOS:
Alterações nesta versão Processo SEI nº0069801-39.2018.8.13.0000
1. Colher assinatura do réu após a realização da Audiência de Suspensão, podendo, a critério do Juiz, configurar a 1ª apresentação.
Nota: Na ata de audiência deverá constar que não há necessidade de comparecimento do réu durante o recesso forense (20 de dezembro até 06 de janeiro).
2. Confeccionar para o réu a Carteira de Apresentação código nº 10.30.576-9, no ato da 1ª apresentação na Secretaria.
3. Orientar o réu no sentido de portar a Carteira de Apresentação, acompanhada de documento de identificação com foto, sempre que comparecer em juízo, a fim de que o servidor que vier a atendê-lo faça a verificação e aponha seu visto. Orientá-lo, também, acerca das demais exigências estabelecidas na Decisão Judicial.
Nota: Se o réu deixar, eventualmente, de levar a Carteira ou o documento de identificação com foto, isso não o impedirá de assinar a lista de presença, desde que o servidor certifique, sob pena de responsabilidade, se tratar da pessoa do apenado.
4. Movimentar, no sistema informatizado (SISCOM CARACTER), no seguinte caminho: Partes > Alteração > Opção 08, a fim de que a parte tenha registrado em seus dados o recebimento do benefício da Suspensão Condicional do Processo, prevista na Lei nº 9099/95.
5. Imprimir a lista de apresentação contida no SISCOM WINDOWS, no seguinte caminho: Impressão > Relatórios > Eventuais > Apresentação em Juízo Por processo.
6. Acondicionar os autos em escaninho adequado, movimentando no sistema informatizado a situação do processo, com o código nº 21980.
7. Movimentar no Sistema Informatizado (SISCOM CARACTER), no seguinte caminho: Partes > Alteração > Opção 08, sempre que houver prorrogação do benefício e incluir manualmente na lista de apresentação.
8. Quando houver revogação da suspensão, lançar no SISCOM CARACTER o código 23176 e a data da alteração, retirar a folha de apresentação da pasta e juntá-la ao processo.
9. Quando ocorrer a última assinatura na lista de apresentação individual, inserir a folha nos autos processuais, expedir certidão de antecedentes criminais e remeter o processo ao Ministério Público. Após retornar do Ministério Público, concluir para o Juiz de Direito.
Observações:
a) Carteira de Apresentação, código nº 10.30.576-9, é uma Carteirinha, na qual constam todos os dados pessoais do réu, o número do processo, o tipo penal e as condições e obrigações a que deve cumprir. O réu deverá portá-la sempre e, ao comparecer ao Juizado Especial para assinar o livro de Suspensão Condicional do Processo, a carteira deverá ser assinada pelo servidor devidamente identificável (Matrícula e rubrica).
b) No sistema informatizado, existe a funcionalidade chamada “Controle de Secretaria” (CS), utilizada para que o Gerente de Secretaria e demais servidores tenham controle dos andamentos processuais referentes aos atos e procedimentos realizados pelos servidores para o cumprimento das diligências processuais.
c) Os “CS”s (Siscom Caracter) não se tratam de movimentação.
d) O Gerente de Secretaria pode criar os Controles de Secretaria que entender necessários para a organização dos processos.
e) Para a criação dos Controles de Secretaria no sistema informatizado, o Gerente de secretaria irá ao Menu “Tabelas > Manutenção > Comarca > Controle da Secretaria > Informar 2 (dois) caracter que significarão o controle criado > Informar a Descrição > F10 para validar. Exemplos: AR – Aguarda Realização de Audiência; DM – Aguarda Devolução de Mandado; RO – Aguarda Resposta de Ofício.
