Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-17-19/07/2023 - Juizados Especiais Criminais
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PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Remessa de processos à Turma Recursal e órgãos auxiliares.
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos processos remetidos à turma recursal e órgãos auxiliares, realizados corretamente

PROCEDIMENTOS:

Remessa às Turmas Recursais

1. Verificar se existe despacho ordenando a remessa dos autos ao TJMG.
1.1. Se existirem apensos, verificar se é necessária a sua remessa.
1.2. em caso positivo, verificar, no Sistema Informatizado, se todos os apensos estão informados com a movimentação correta, movimentando-os se necessário.
1.3. em caso negativo, proceder ao desapensamento dos autos, conforme IPT própria.

2. Informar, no sistema informatizado, a movimentação (“individual” ou “massiva”) de remessa, inclusive nos apensos, com a respectiva movimentação do ato.

3. Imprimir relatório de carga com a data em que os processos serão remetidos, inclusive os apensos e guardá-lo na secretaria.

4. Verificar se consta no relatório de carga:
4.1. a data da remessa (mês e dia);
4.2. o tipo de ação;
4.3. os apensos e número de volumes.

5. Remeter os autos dos processos à Administração (se houver), mediante carga, para encaminhamento ao TJMG.

Remessa aos órgãos auxiliares:

1. Verificar a existência e o teor do despacho.
1.1. nos casos de redistribuição de processos, verificar se não há documentos ou objetos guardados fora dos autos. Se houver, juntar aos autos e certificar, nestes e nos apensos (quando aplicável).

2. Lavrar o termo de remessa.
2.1. caso a remessa seja feita para a Central de Distribuição, deverá ser especificado o motivo da remessa, utilizando-se o formulário código 10.30.664-1. 

3. Lançar a carga em livro próprio, relacionando os apensos e volumes.
3.1. se a movimentação no sistema for realizada na “massiva”, com a opção de impressão da folha de protocolo, o lançamento da carga em livro próprio torna-se desnecessário.

4. Informar no sistema informatizado a movimentação (“individual” ou “massiva”) de remessa ao setor determinado.

5. Remeter os autos do processo ao setor correspondente, colhendo o respectivo recibo