Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-11- 19/07/2023 - Juizados Especiais Criminais
Versão: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Audiência de instrução e Julgamento - AIJ
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das audiências de instrução e julgamento realizadas corretamente
PROCEDIMENTOS:
(Alterações nesta versão Processo SEI nº 0087151-06.2019.8.13.0000)
1. Receber os processos da secretaria, mediante conferência dos números, nomes dos autores dos fatos e vítimas. Assinar, colocar o nome legível, datar e informar a matrícula no livro de carga.
2. Verificar se foram expedidos os mandados de citação ao(s) réu(s), intimação (ções) à(s) vítima(s) e à(s) testemunha(s), conforme o caso (se forem funcionários públicos e/ou réus presos deverão ser requisitados), bem como carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora da comarca.
3. Verificar se houve intimação pessoal do representante do MP e do defensor público e, por publicação, dos demais defensores.
4. Conferir nos autos se foram juntados todos os documentos: mandados devolvidos pela central de mandados (cumpridos e não cumpridos); petições e precatórias devolvidas; laudo pericial.
5. Afixar a pauta de audiência do dia em local visível na entrada da sala de audiência ou em lugar onde se aguarda o chamamento para a audiência (Sistema: impressão > relatórios > pauta de audiências).
6. Iniciar a audiência por meio do pregão, isto é, chamando em voz alta e “clara”:
6.1. pelo tipo de audiência: audiência de instrução e julgamento;
6.2. pelo horário;
6.3. o(s) réu(s), seu(s) defensor(es), a vítima e as testemunhas (estas últimas entrarão quando autorizadas pelo juiz);
6.4. pela secretaria.
7. Observar a tolerância de 15 minutos em caso de atraso, no momento do pregão.
8. Iniciar a abertura da audiência, anotadas as ausências e as presenças. O juiz iniciará os trabalhos.
9. Observar os passos seguintes:
9.1. o servidor que atuará na audiência deverá comparecer à sala de audiência com 15 minutos de antecedência ao início dos trabalhos;
9.2. deverá preencher os termos antecipadamente com o número do processo e nome das partes, a fim de evitar transtornos;
9.3. verificar se há material suficiente para a realização da audiência: clipes, furador, papel A4, papel Fanfold (formulário contínuo), cartuchos para impressora, grampeador, extrator de grampos, caneta azul ou preta (para assinatura dos termos), esponja para carimbo (usada quando a parte não for alfabetizada, não tendo condições de assinar);
9.4. estar sempre atento às perguntas feitas, às respostas dadas e ao que for ditado pelo juiz;
9.5. colher as assinaturas e verificar se estão sendo apostas no local correto;
9.6. juntar aos autos o termo de audiência;
9.7. cadastrar no Sistema Informatizado, ao término da audiência, os advogados que se apresentarem no ato, escrevendo nome e OAB na capa de autuação do processo, se efetivamente constituído.
10. Movimentar no sistema informatizado o resultado da audiência.
11. Entregar/enviar todos os processos para a secretaria, mediante recibo, se processos físicos.
12. Verificar mensalmente (gerente de secretaria) se as “gerenciais de audiência” estão todas fechadas através do Relatório de Gerenciais em aberto no SISCOM Caracter, pelo caminho: pesquisa>feitos>movimentação gerencial>seleciona o tipo gerencial:2>opção de pesquisa:1>escolhe o período>F10 (para consultar na tela).
Notas:
Compete ao servidor:
1) Vestir-se adequadamente;
2) Ter conhecimento e agilidade em digitação e bom conhecimento da língua portuguesa;
3) Tratar com cordialidade e respeito os advogados, as partes e demais pessoas presentes à audiência.
Observação: No caso de processos envolvendo pessoas indígenas, é necessário observar o procedimento descrito na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 287, de 25 de junho de 2019.
