Código localizador: CGJ/NUPLAN -001.000.05A -IPT-38-19/07/2023-Juizados Especiais Cíveis
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PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Remessa e recebimento de autos das Turmas Recursais
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos procedimentos realizados corretamente

PROCEDIMENTOS:

Remessa de autos:

1. Verificar a existência de razões e contrarrazões do recurso.
1.1. Se existirem apensos, verificar se é necessária a sua remessa.
1.2. Em caso positivo, verificar, no Sistema Informatizado, se todos os apensos estão informados com a movimentação correta, movimentando-os se necessário.
1.3. Em caso negativo, proceder ao desapensamento dos autos, conforme IPT própria.

2. Informar, no sistema informatizado, a movimentação (“individual” ou “massiva”) de remessa, inclusive nos apensos, com a respectiva movimentação do ato.

3. Imprimir relatório de carga com a data em que os processos serão remetidos, inclusive os apensos e guardálo na secretaria.

4. Verificar se consta no relatório de carga:
4.1. a data da remessa (mês e dia);
4.2. o tipo de ação;
4.3. os apensos e número de volumes.

5. Remeter os autos dos processos à Administração (se houver), mediante carga, para encaminhamento à Turma Recursal. Recebimento de autos 1. Receber os processos devolvidos pela Turma Recursal, conferindo-os de acordo com o número do processo e observando se realmente pertencem ao Juízo.
Nota: Considerando que a comunicação e a remessa de documentos entre as secretarias e também a secretaria do segundo grau, as secretarias de juízo da justiça de primeiro grau serão realizados através do correio eletrônico institucional (webmail),o gerente de secretaria deve acessar diariamente a caixa postal da conta de correio eletrônico corporativa para realizar a leitura das mensagens recebidas.

2. Informar, no sistema informatizado, imediatamente, o recebimento dos autos.
2.1. conferir ligações com outros processos em tramitação na secretaria, procedendo ao apensamento, se for o caso.

3. Certificar nos autos seu recebimento.

4. Registrar o número do processo na capa dos autos.

5. Intimar as partes e dar o prazo de 5 dias para requererem o que de direto

6. Enviar os autos conclusos ao juiz ,após manifestação das partes ou transcurso do prazo, para ciência da devolução dos autos.
Nota: Consultar o magistrado quanto à sua preferencia em ter ciência da devolução dos autos antes ou depois da intimação das partes.
6.1. cumprir as determinações do despacho do juiz.

7. Dar o devido andamento ao processo..