Código localizador: CGJ/NUPLAN -001.000.05A - IPT-15-19/07/2023- Juizados Especiais Cíveis
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PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Controle dos prazos de processos paralisados a mais de 30 dias
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos controles de prazos de processos paralisados a mais de 30 dias realizados corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Realizar periodicamente o controle de prazo dos processos que aguardam cumprimento, conforme a organização da secretaria.

2. Movimentar no Sistema Informatizado, ir ao menu: pesquisa > feitos > paralisados > há mais de 30 dias > natureza (1) Cível > movimentação (não preencher) > juiz (não preencher) > quantidade de dias (30) > marcar com „X¿ em relatório demonstrativo > escolher um dos 3 tipos de ordem: 1. dias paralisados, 2. movimentação ou 3. processo > digitar a letra „S¿ em imprimir > F10.

3. Identificar, após impressão, os processos que deverão ser examinados, uma vez que, na lista, constam a movimentação e o período de paralisação. (Conforme sejam as informações, não haverá necessidade do exame de alguns processos).

4. Separar os processos que serão examinados após analisada a lista.

5. Verificar se há documentos a serem juntados e, em caso positivo, proceder à juntada, dando a movimentação devida.

6. Analisar os autos do processo, pelo menos a partir do último despacho judicial.

7. Certificar nos autos do processo, na última folha, que o processo encontra-se paralisado em secretaria há mais de 30 dias, sem manifestação, dando o andamento correspondente.

Observações:

1. Com a introdução da TPU (Tabela Processual Unificada) o CNJ restringiu o número de movimentações do processo. Em razão disso, o “controle de secretaria” tem sido utilizado para que o processo fique aguardando a realização de algum ato. Por isso, o sistema disponibilizou a consulta de feitos paralisados há mais de 30 dias, por “CS”, em: pesquisa>feitos>processo paralisado>há mais de 30 dias>por controle.

2. A pesquisa de processo paralisado por motivo legal no sistema informatizado (pesquisa>feitos>processo paralisado>por motivo legal) traz os processos que estão com movimentações especiais e que, por isso, não são cobrados no relatório de processos paralisados há mais de 30 dias. Exemplo: processos suspensos por decisão judicial.