Código localizador: CGJ/NUPLAN -001.000.05A -IPT-28-19/07/2023-Juizados Especiais Cíveis
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PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Audiência de instrução e julgamento
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das audiências realizadas corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Receber e conferir os processos da secretaria.

2. Verificar se foram expedidos os mandados de citação, as intimações, bem como as cartas precatórias, conforme o caso.

3. Verificar se houve a intimação pessoal do defensor público e, por publicação, os demais defensores.

4. Conferir se, aos autos, foram juntados todos os documentos necessários: mandados devolvidos pela central de mandados (cumpridos e não cumpridos), petições e precatórias devolvidas, etc.

5. Afixar a pauta de audiência do dia em local visível na entrada da sala de audiência, ou no local em que as partes aguardam o chamamento. Emiti-la pelo Sistema informatizado: impressão > relatórios > pauta de audiências,.

6. Iniciar a audiência por meio do pregão, isto é, chamando em voz alta e clara:
6.1. Pelo tipo de audiência
6.2. Pela secretaria
6.3. Pelo horário

7. O réu, seu defensor e as testemunhas entrarão quando autorizadas pelo juiz

8. Aberta a audiência, anotadas as ausências e as presenças, o juiz iniciará os trabalhos.

9. Compete ao servidor que atuará na audiência:
9.1. vestir-se adequadamente
9.2. ter conhecimento e agilidade em digitação e bom conhecimento da língua portuguesa
9.3. tratar com cordialidade e respeito o advogado, as partes e demais pessoas presentes à audiência
9.4. comparecer à sala de audiência com 15 minutos de antecedência ao início dos trabalhos

10. Preencher os termos antecipadamente com o número do processo e o nome das partes, a fim de evitar que, durante os trabalhos, haja transtornos

11. Verificar se há material suficiente para a realização das audiências, como clipes, furador, papel A4, cartuchos para impressora, grampeador, extrator de grampos, caneta azul ou preta (para assinatura dos termos), esponja para carimbo (usada quando a parte não for alfabetizada, não tendo condições de assinar - “assinatura a rogo”)

12. Estar sempre atento às perguntas feitas, às respostas dadas e ao que for ditado pelo juiz

13. Colher as assinaturas no local correto

14. Juntar aos autos o termo de audiência

15. Cadastrar, no sistema informatizado, ao término da audiência, o nome dos advogados que se apresentarem em audiência. Escrever nome e OAB na capa de autuação do processo, se efetivamente constituído.

16. Movimentar no sistema informatizado, entregar na secretaria.

17. Tratando-se de redesignação, a movimentação no sistema informatizado será individual.

18. Entregar todos os processos.