Código localizador: CGJ/NUPLAN -001.000.05A -IPT-25-19/07/2023-Juizados Especiais Cíveis
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Apensamento de processos
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos apensamentos feitos corretamente
PROCEDIMENTOS:
1. Pesquisar sobre a necessidade de apensamento (despacho, distribuição por dependência ou legislação).
2. Buscar, no Sistema, os autos aos quais serão apensados (pelo nome das partes ou pelo número do processo).
3. Caso os autos do processo preexistente não se encontrem na secretaria e não seja possível o imediato apensamento, certificar o ocorrido nos autos do processo a ser apensado e encaminhá-los à conclusão.
4. Localizar o processo ao qual o apensamento será efetuado e proceder ao apensamento antes da conclusão, amarrando-se devidamente um processo ao outro, da esquerda para a direita, com o “barbante cordoné - nº 00-branco” duplicado (dobrado e enrolado para dar maior resistência), posicionando por cima o que está sendo apensado.
5. Certificar o apensamento em ambos os processos (principal e acessório), relacionando os respectivos números. Exemplo: “Certifico e dou fé que apensei estes autos, de nº......... ,aos autos de nº......... Local. Data. Gerente de Secretaria”.
6. Informar no sistema na hipótese de apensamento ordenado pelo juiz (casos onde não houve distribuição por dependência).
7. Em caso de distribuição por dependência, verificar se os processos foram devidamente apensados no setor de distribuição. Caso não tenha sido feito, proceder ao apensamento no sistema informatizado, bem como ao lançamento da sua movimentação. Após, lançar a conclusão.