A “Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena” é concedida anualmente a magistrados e servidores do foro judicial e do extrajudicial e a pessoas que tenham prestado relevantes serviços à justiça de primeira instância da capital e do interior e à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).

De acordo com a Portaria nº 5.765/CGJ/2018, disponibilizada no DJe de 02/10/2018, serão condecoradas também, outras pessoas que, inclusive por reconhecimento póstumo, a critério da Comissão Especial, tenham contribuído para o aprimoramento dos trabalhos da Justiça de Primeira Instância, ou para o melhor cumprimento das finalidades da CGJ, escolhidas pelo Corregedor-Geral de Justiça ou por ele aprovadas, quando de proposta apresentada pelos demais membros da Comissão Especial ou pelos ocupantes dos cargos de chefia e direção.

Portaria nº 5.765/CGJ/2018 alterou a Portaria nº 5.190/CGJ/2018 que institui a “Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena".