O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 07/06/2019, os Recursos Especiais n.º 1.362.038/SP e n.º 1.361.869/SP como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1015, no qual discute-se a “legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A para responder pelos encargos advindos de expurgos inflacionários relativos a cadernetas de poupança mantidas perante o extinto Banco Bamerindus S/A, em decorrência de sucessão empresarial havida entre as instituições financeiras”.

Tema 1015 - STJ
Situação do tema: Afetado
Questão submetida a julgamento: Legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A para responder pelos encargos advindos de expurgos inflacionários relativos a cadernetas de poupança mantidas perante o extinto Banco Bamerindus S/A, em decorrência de sucessão empresarial havida entre as instituições financeiras.
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 22/5/2019 e finalizada em 28/5/2019 (Segunda Seção).
Vide Controvérsia n. 75/STJ.
Informações Complementares: Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem acerca da questão delimitada e que estejam pendentes de apreciação em todo o território nacional, no segundo grau de jurisdição ou nesta Corte (acordão publicado no DJe de 7/6/2019).

REsp 1362038/SP
Relator: Min. Raul Araújo
Tribunal de origem: TJSPCF
Data de afetação: 07/06/2019

REsp 1361869/SP
Relator: Min. Raul Araújo
Tribunal de origem: TJSPCF
Data de afetação: 07/06/2019