Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Programa Justiça Eficiente - PROJEF

Conjunto de ações alinhadas com o objetivo de tornar a justiça mais ágil e acolhedora, atendendo às demandas sociais com mais eficiência

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O TJMG instituiu o Programa Justiça Eficiente (Projef), instrumento norteador do aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, para assegurar a razoável duração do processo e os meios que promovam a celeridade de sua tramitação.

O Projef é um conjunto de ações estruturadas para elevar o judiciário mineiro, durante a gestão, ao patamar inédito de eficiência, tornando-o mais ágil e acolhedor.

Conheça abaixo as ações que integram o Projef.


  • Com o objetivo de aperfeiçoar a gestão administrativa, a governança judiciária, a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional, o TJMG lança o projeto "Desdobramento do Planejamento Estratégico no âmbito da Segunda Instância”.

    O projeto terá início no 1º Cartório de Feitos Especiais (CAFES 1), que identificará anomalias que impedem ou dificultam o alcance dos objetivos estratégicos, o cumprimento das metas estabelecidas e a produção dos resultados esperados.

    Com base no diagnóstico obtido, o órgão fracionário elaborará um plano estratégico, com o objetivo de promover efetiva melhoria na prestação dos serviços dos cartórios, por meio de metas e prazos, na execução do desdobramento do Planejamento Estratégico do Tribunal.

    O projeto está regulamentado pela Portaria Conjunta 1.208/PR/2021.

     

  • O TJMG possui o projeto Unidade Judiciária Eficiente - UJE, que visa elevar a eficácia da prestação jurisdicional e otimizar a gestão de pessoas em unidades judiciárias de 1ª instância, por meio da cooperação processual e de ações educacionais.

    Na prática do projeto, as duas etapas são realizadas concomitantemente:

    Cooperação Processual

    Nesta etapa, a unidade judiciária recebe a atuação do Centro de Governança de Processos Judiciais (Cegop), que faz a movimentação de processos, com foco em diminuir eventuais taxas de congestionamento. A partir desta experiência, o Cegop conhece os processos de trabalho da unidade e apresenta sugestões pontuais que favoreçam o aprimoramento de sua gestão.

    Jornada do Conhecimento

    Ao mesmo tempo em que acontece a cooperação, os servidores da unidade cooperada participam de ações educacionais com conteúdos técnicos e voltados ao desenvolvimento de habilidades individuais e coletivas. Dentre os temas ministrados, destacam-se: gerenciamento dos processos de trabalho, capacitação em sistemas (PJe, SEEU, RUPE e BNMP), inteligência emocional, trabalho em equipe, motivação, liderança e comunicação não violenta.

  • A conciliação e a mediação são métodos consensuais de solução de conflitos nos quais as próprias partes são incentivadas a resolver seus conflitos de forma autônoma e harmônica com o auxílio do conciliador ou do mediador, pessoa capacitada e neutra que orienta os envolvidos buscando construir em conjunto alternativas para o problema.

    A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, por isso são considerados pilares do PROJEF.

     

    Saiba mais sobre a conciliação e mediação

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    Centro de Solução de Conflitos e Cidadania

    Os Centros de Solução de Conflitos e Cidadania foram criados para orientar as partes e realizar sessões de conciliação e mediação para solução de conflitos. As sessões podem ocorrer e processos já em trâmite na justiça, para colocar fim ao processo, ou antes mesmo que haja um processo judicial.

    O objetivo do PROJEF é implantar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs em todas as comarcas do Estado, ampliando a efetividade da solução de conflitos por meio da conciliação e mediação.

    Saiba mais sobre o Cejusc

  • O PROJEF pretende ampliar o número de mutirões realizados com a finalizade de solução mais ágil dos processos.

     

    Mutirão de solução adequada dos conflitos de interesses

    As sessões de conciliação no formato de mutirão atendem demandas massificadas em que uma das partes consta em um número significativo de processos judiciais relativos a causas que envolvam seguro DPVAT, sistema financeiro (bancos), prestação de serviços de energia, água, telefonia entre outros.

    Seu objetivo é agilizar o funcionamento da Justiça com a redução do acervo processual de ações repetitivas e promovendo uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

    As sessões são conduzidas por um conciliador e acompanhadas por Juiz de Direito.

    Mutirão de baixa de processos

    Mutirão realizado para propiciar a redução do estoque de processos ativos.

    Por meio da organização do acervo, é possível regularizar a situação desses processos, corrigindo movimentações indevidas, aumentando a qualidade dos lançamentos e do banco de dados estatísticos do Tribunal e reduzindo o acervo total de feitos ativos e a taxa de congestionamento das unidades judiciárias. 

    Mutirão para realização de sessões do Tribunal do Júri

    Realização de mutirões de julgamentos do Tribunal do Júri, órgão responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida.

    O objetivo é diminuir o número de processos prontos para julgamento em plenário nos Tribunais do Júri do Estado.

  • O Programa Pontualidade foi instituído em outubro de 2018 e ampliado em 2022, como Programa Pontualidade 5.0.

    O objetivo é tornar mais célere a prestação jurisdicional, em regime de cooperação, nas unidades jurisdicionais da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais,que apresentem elevado acervo processual pendente de atos judiciais e de ofício.

     O Programa se baseia na cooperação de juízes para julgar processos judiciais de forma remota, privilegiando unidades que se encontram sobrecarregadas, com congestionamento ou um acervo volumoso pendente de atos judicias e de ofício, e para os quais não está prevista a nomeação de magistrados.

    Saiba mais sobre o Programa Pontualidade

    O Programa Pontualidade já apresenta resultados de grande efetividade. O PROJEF pretende ampliar ainda mais os números alcançados em benefício do cidadão. O objetivo é que o jurisdicionado receba um atendimento cada vez melhor, o que deve traduzir-se numa duração razoável para as demandas judiciais.

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  • O Processo Judicial eletrônico (PJe), sistema de informação desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais para a modernização do Judiciário, para prática e acompanhamento do ato processual em meio eletrônico, já foi implantado em todas as unidades cíveis das Comarcas do Estado.

    Desde 1º de junho de 2020, o sistema PJe passou a ser utilizado como experiência-piloto na área criminal.

    O PROJEF prevê que o Processo Eletrônico Criminal seja implantado em todas as comarcas do Estado, como meio de aumentar a eficiência e a celeridade do andamento processual.

     

    Acompanhe a implantação do PJe Criminal

    Acesse as unidades implantadas

  • O projeto do TJMG visa diminuir a entrada de novas ações de execução fiscal de pequeno valor ajuizadas pelo estado e pelos municípios, buscando alternativas de cobrança menos onerosas para os cofres públicos como, por exemplo, protesto extrajudicial, cobrança bancária ou conciliação.

    Objetivos do projeto

    Por meio do projeto Execução Fiscal Eficiente, a Justiça mineira faz parcerias com os municípios para buscar alternativas de cobrança menos onerosas para os cofres públicos, como protesto extrajudicial, cobrança bancária ou conciliação. A medida traz benefícios para os municípios, os cidadãos e o Judiciário.

    O PROJEF pretende ampliar a Execução Fiscal Eficiente, mantendo os números positivos alcançados nos anos anteriores.

    Saiba mais sobre a Execução Fiscal Eficiente

  • Os Cartórios Extrajudiciais compreendem os serviços notariais e de registro. Com fins de organização técnica e administrativa, estes serviços garantem a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

    O PROJEF pretende incrementar esses serviços prestados ao cidadão.

     

    Saiba mais sobre os serviços notariais e de registro

    Acesse a página dos cartórios extrajudiciais

  • Os Macrodesafios são metas estratégicas estabelecidas pelo CNJ para o poder judiciário, com o objetivo de garantir os anseios da sociedade, dos próprios órgãos da justiça, bem como proporcionar o aprendizado e crescimento 

    O PROJEF propõe a ampliação de medidas que contribuam com a consecução desses macrodesafios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

     

    Planejamento Estratégico do TJMG

    O Planejamento Estratégico é uma metodologia gerencial que, a partir de decisões da Alta Administração, permite estabelecer a linha de atuação a ser seguida pela Instituição no cumprimento da estratégia.

    Saiba mais sobre o Planejamento Estratégico do TJMG