Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Conciliação, Mediação e Cidadania

Alternativa eficaz e humana na solução de conflitos entre cidadãos que buscam a justiça.


Publicado em 05 de Abril - 2017

A conciliação e a mediação são métodos consensuais de solução de conflitos nos quais as próprias partes são incentivadas a resolver seus conflitos de forma autônoma e harmônica com o auxílio do conciliador ou do mediador, pessoa capacitada e neutra que orienta os envolvidos buscando construir em conjunto alternativas para o problema.


  • O Nupemec foi criado com objetivo de desenvolver em Minas Gerais a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.

    É de responsabilidade do NUPEMEC planejar e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política de solução de conflitos e suas metas, incentivar a realização de cursos e seminários sobre mediação e conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos. Cabe ainda ao núcleo criar, em todas as comarcas do Estado, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que é onde são realizadas as sessões de conciliação e mediação.

    Saiba mais sobre:

    Criação do NUPEMEC:  Resolução 661/2011 do TJMG.

    Política de tratamento de conflitos do CNJ: Resolução 125/2010

  • As sessões de conciliação no formato de mutirão atendem demandas massificadas em que uma das partes consta em um número significativo de processos judiciais relativos a causas que envolvam seguro DPVAT, sistema financeiro (bancos), prestação de serviços de energia, água, telefonia entre outros. 

    Seu objetivo é agilizar o funcionamento da Justiça com a redução do acervo processual de ações repetitivas e promovendo uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

    As sessões são conduzidas por um conciliador e acompanhadas por Juiz de Direito.

    Acesse os resultados dos mutirões realizados

  • Os conciliadores e mediadores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas de Minas Gerais recebem capacitação ministrada pela Escola Judicial Edésio Fernandes ou por instituição credenciada pelo Tribunal de Justiça.

    Cursos realizados pelo TJMG

    Os cursos de capacitação em conciliação e mediação de conflitos são oferecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da 3ª Vice-Presidência / Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).

    O objetivo dos cursos é capacitar conciliadores voluntários para atuarem nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas de Minas Gerais, conforme as disposições da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça e das Resoluções 661/2011 e 682/2011, do TJMG.

    As vagas são limitadas e a seleção dos participantes é feita pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania/3ª Vice-Presidência do TJMG, mediante inscrição dos interessados.

    Confira as datas de inscrição e de realização dos cursos na página da Escola Judicial.

    Cursos realizados por Instituições de Ensino Credenciadas

    O TJMG, a partir da publicação da Portaria Conjunta 651/2017, tem credenciado instituições de ensino para ofertarem cursos de capacitação em Mediação e Conciliação, nos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

    Esta formação permite que os alunos capacitados atuem no Poder Judiciário e em Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação.

    Lista de instituições credenciadas:

    • Instituto Nacional de Direito e Cultura (INDIC) - Credenciamento em 13/05/2016
    • Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMINAS Unidade Praça da Liberdade - Credenciamento15/06/2016
    • Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG) - Credenciamento 27/06/2016
    • Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente “Zilah Spósito” - Credenciamento 27/06/2016
    • Centro Universitário Newton Paiva - Credenciamento 19/08/2016

     

    Mais informações com o NUPEMEC tel: (31) 3299-4411, email: nupemec@tjmg.jus.br

  • O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da 3ª Vice-Presidência/Assessoria de Gestão da Inovação - AGIN coordena a Semana Nacional da Conciliação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processos no segundo grau e em todas as comarcas do estado.

    Trata-se de uma campanha de mobilização, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.

    É uma das principais ações institucionais do CNJ, que atua padronizando a campanha, apoiando as ações dos tribunais e promovendo a divulgação.


    COMO PARTICIPAR

    COMARCAS: A participação das Varas/Juizados Especiais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs em Minas Gerais será efetivada pelo encaminhamento do termo de adesão aos endereços eletrônicos agin02@tjmg.jus.br (Justiça Comum/CEJUSC) e dijesp@tjmg.jus.br(Juizados Especiais), quando deverá ser informado, também, o número previsto de audiências a serem agendadas para a respectiva semana.

    PÚBLICO EXTERNO: O público externo interessado em conciliar deve peticionar ao Juiz de Direito da causa ou solicitar pela internet por meio do canal “Quero Conciliar” requerendo a inclusão do processo na pauta da Semana Nacional da Conciliação.

    A Semana Nacional da Conciliação será realizada de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017. As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na justiça.

    Aqueles que tiverem interesse em agendar uma audiência de conciliação, independentemente da fase em que se encontra o processo, poderão solicitar o agendamento através do canal Quero Conciliar, no endereço: http://www.tjmg.jus.br/conciliar.

    A solicitação de agendamento por meio do referido canal deverá ser realizada por meio eletrônico, no período de 18 de setembro até 07 de outubro de 2017.

    As demandas recebidas são automaticamente redirecionadas às respectivas varas, nas quais as ações estão em curso, e também são ratificadas pelo NUPEMEC, que sugere que as mesmas sejam incluídas na pauta da Semana Nacional de Conciliação.


    QUE TIPO DE PROCESSO JUDICIAL PODE SER INCLUÍDO NA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO?

    Poderão ser realizadas audiências relativas a direito do consumidor, sistema financeiro, empresa de telefonia, guarda de filhos, inventário, DPVAT, etc. e também audiências de conciliação nas ações das varas criminais, onde é possível fazer a transação penal como, por exemplo, crimes de trânsito (lei seca), porte ilegal de arma, uso de droga, danos ambientais. (aqueles de menor potencial ofensivo).

    - JUSTIÇA COMUM/CEJUSC: Poderão ser agendadas audiências de conciliação nas ações judiciais em que as partes possam transigir.

    - JUIZADOS ESPECIAIS: Poderão ser agendados todos os processos em que haja possibilidade de acordo.

     

    EM SITUAÇÕES QUE AINDA NÃO FORAM AJUIZADAS AÇÕES PODE-SE TENTAR UM ACORDO?

    Pode, solicitando agendamento de sessão de conciliação pré-processual no CEJUSC, de reclamação que não seja objeto de ação processual em curso.  Encontre CEJUSC ou no PACE (Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual).


    ONDE SERÁ REALIZADA A SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO?

    A Semana Nacional da Conciliação acontece nas próprias comarcas.

    Resultados das edições da Semana Nacional de Conciliação