Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Conciliação, Mediação e Cidadania

Alternativa eficaz e humana na solução de conflitos entre cidadãos que buscam a justiça.


Publicado em 05 de Abril - 2017

A conciliação e a mediação são métodos consensuais de solução de conflitos nos quais as próprias partes são incentivadas a resolver seus conflitos de forma autônoma e harmônica com o auxílio do conciliador ou do mediador, pessoa capacitada e neutra que orienta os envolvidos buscando construir em conjunto alternativas para o problema.


  • O Nupemec foi criado com objetivo de desenvolver em Minas Gerais a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.

    É de responsabilidade do NUPEMEC planejar e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política de solução de conflitos e suas metas, incentivar a realização de cursos e seminários sobre mediação e conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos. Cabe ainda ao núcleo criar, em todas as comarcas do Estado, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que é onde são realizadas as sessões de conciliação e mediação.

    Saiba mais sobre:


    Estrutura e funcionamento do NUPEMEC: Resolução 873/2018 do TJMG.

    Política de tratamento de conflitos do CNJ: Resolução 125/2010

  • As sessões de conciliação no formato de mutirão atendem demandas massificadas em que uma das partes consta em um número significativo de processos judiciais relativos a causas que envolvam seguro DPVAT, sistema financeiro (bancos), prestação de serviços de energia, água, telefonia entre outros. 

    Seu objetivo é agilizar o funcionamento da Justiça com a redução do acervo processual de ações repetitivas e promovendo uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

    As sessões são conduzidas por um conciliador e acompanhadas por Juiz de Direito.

    Acesse os resultados dos mutirões realizados

  • Acesse os atos normativos relacionados à conciliação e mediação

    Lei Nº 13.140, de 26 de Junho de 2015

    Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.

    Resolução 125 do CNJ

    Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

    Resolução Nº 407/2003

    Regulamenta o "Projeto Conciliação", criado pela portaria Conjunta nº 004/2000, e institui as Centrais de Conciliação.

    Resolução Nº 225/2016

    Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

    RESOLUÇÃO 873/2018

    Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos, da Superintendência da Gestão de Inovação e do órgão jurisdicional da Secretaria do Tribunal de Justiça diretamente vinculado à Terceira Vice-Presidência, e estabelece normas para a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

    Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

    Código de Processo Civil.

  • Os conciliadores e mediadores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas de Minas Gerais recebem capacitação ministrada pela Escola Judicial Edésio Fernandes ou por instituição credenciada pelo Tribunal de Justiça.

    Cursos realizados pelo TJMG

    Os cursos de capacitação em conciliação e mediação de conflitos são oferecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da 3ª Vice-Presidência / Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).

    O objetivo dos cursos é capacitar conciliadores voluntários para atuarem nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas de Minas Gerais, conforme as disposições da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça e das Resoluções 661/2011 e 682/2011, do TJMG.

    As vagas são limitadas e a seleção dos participantes é feita pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania/3ª Vice-Presidência do TJMG, mediante inscrição dos interessados.

    Confira as datas de inscrição e de realização dos cursos na página da Escola Judicial.

  • O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da 3ª Vice-Presidência/Assessoria de Gestão da Inovação - AGIN coordena a Semana Nacional da Conciliação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    A Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processos no segundo grau e em todas as comarcas do estado.

    Trata-se de uma campanha de mobilização, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.

    É uma das principais ações institucionais do CNJ, que atua padronizando a campanha, apoiando as ações dos tribunais e promovendo a divulgação.



    QUE TIPO DE PROCESSO JUDICIAL PODE SER INCLUÍDO NA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO?

    Poderão ser realizadas audiências relativas a direito do consumidor, sistema financeiro, empresa de telefonia, guarda de filhos, inventário, DPVAT, etc. e também audiências de conciliação nas ações das varas criminais, onde é possível fazer a transação penal como, por exemplo, crimes de trânsito (lei seca), porte ilegal de arma, uso de droga, danos ambientais. (aqueles de menor potencial ofensivo).

    - JUSTIÇA COMUM/CEJUSC: Poderão ser agendadas audiências de conciliação nas ações judiciais em que as partes possam transigir.

    - JUIZADOS ESPECIAIS: Poderão ser agendados todos os processos em que haja possibilidade de acordo.

     

    EM SITUAÇÕES QUE AINDA NÃO FORAM AJUIZADAS AÇÕES PODE-SE TENTAR UM ACORDO?

    Pode, solicitando agendamento de sessão de conciliação pré-processual no CEJUSC, de reclamação que não seja objeto de ação processual em curso. 


    ONDE SERÁ REALIZADA A SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO?

    A Semana Nacional da Conciliação acontece nas próprias comarcas.

    Hotsite da Semana Nacional da Conciliação

    Conheça o hotsite da Semana Nacional da Conciliação

    Conciliar é Legal

    Você tem um conflito e busca uma solução?

    Semana Nacional 2019

    Resultados das edições da Semana Nacional de Conciliação

  • Na 4ª edição do Plural TJMG apresenta várias histórias com final feliz que foram resolvidas por meio da autocomposição. Conciliadores, juízes e partes falam com entusiasmo da Conciliação. Acesse o Plural TJMG.