Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Documentação para a posse - 21/12/2007

AVISO


A EJEF comunica que os candidatos aprovados no Concurso Público para Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais - 2007 deverão providenciar, para a nomeação, os documentos relacionados abaixo e entregá-los, no período de 07 a 18 de janeiro de 2008, na Central de Atendimento aos Magistrados, na Rua Goiás, 229, 8º andar, aos cuidados do servidor Leonel Carvalho, telefone (31) 3237-6513, no horário de 08 às 11:30 e 13 às 17:30 horas.


01 - Xerox da Carteira de Identidade, expedida pela Secretaria de Segurança Pública;
02 - Xerox do CPF;
03 - Xerox do Título de Eleitor e comprovante de que votou no último pleito;
04 - Xerox do Cartão de inscrição no PIS ou PASEP;
05 - Xerox do Certificado de Reservista, para o sexo masculino;
06 - Xerox do Grupo Sanguíneo e Fator Rh;
07 - Xerox da Certidão de nascimento ou casamento;
08 - Declaração de que não exerce outro cargo público;
09 - Declaração de ser ou não ser aposentado;
10 - Xerox de baixa da Carteira da OAB, se for o caso;
11 - Xerox do comprovante de pedido de exoneração protocolizado, se funcionário público, ou de baixa na carteira de trabalho, até a data da posse;
12 - Declaração de bens, atualizada e registrada em cartório de Títulos e Documentos;
13 - 2 fotografias atuais no tamanho 3 x 4;
14 - Preenchimento de ficha cadastral junto à GERMAG.

Obs1: Não é necessário apresentar as cópias com autenticação.

Obs2: Os documentos já apresentados pelo candidato para instruir o requerimento de inscrição no Concurso serão enviados pela Escola Judicial para a Gerência da Magistratura.