Edital n° 1/2018

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Versiani Penna, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, a EJEF comunica decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 38.738, impetrado por Ronan Cardoso Naves Neto.

Diante desse contexto, comunique-se o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que adote providências no sentido de dar cumprimento ao acórdão de mérito proferido pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do PCA nº 0003224-38.2021.2.00.0000, que havia determinado a eliminação de Ronan Cardos Naves Neto do concurso de remoção para outorga de delegação de notas e registros de Minas Gerais, bem como para que apresente a respectiva prova documental de tais providências nestes autos.

Em cumprimento da referida decisão, a EJEF informa que o candidato Ronan Cardoso Naves Neto fica  eliminado do concurso em epígrafe.

Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2024.