Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Publicado em 05/05/2025 14:03

TJMG participa de reunião da Câmara Nacional de Precatórios

Juiz auxiliar da Presidência Paulo Rezende Borges esteve no TJRJ

Publicado em 05/05/2025 07:56

Precatórios: acordos com o Estado de Minas Gerais (resultado parcial)

Edital 1/2024

Publicado em 07/12/2017 10:54

Precatórios: Contagem

Interessados em participar de acordos em precatórios (administração direta e indireta) devem protocolizar pedidos entre os dias 05 e 28/02/2018

Publicado em 04/04/2017 17:25

Edital para conciliação em precatórios é publicado

Credores interessados em participar de audiências de acordo devem manifestar o interesse até o dia 28 de abril

Publicado em 13/05/2019 12:04

Cronograma de precatórios é discutido em reunião no TJMG

Prefeito de BH leva a presidente do Tribunal alternativas de pagamento

Publicado em 30/09/2019 11:42

Justiça mineira divulga edital de precatórios

Previsão é pagamento de R$ 189 milhões. Pela 1ª vez, inscrições serão pela internet

Publicado em 05/04/2019 18:31

TJMG recebe recursos do Estado para pagar precatórios

Mais de R$ 167 milhões já foram liberados de janeiro a março de 2019

Publicado em 26/06/2018 11:17

Central de Precatórios do TJMG alerta para golpes

Credores relatam pedidos de depósito antecipado como condição para receber créditos

Publicado em 10/02/2020 13:36

Comitê gestor das contas especiais trata de precatórios

Representantes elaboraram minuta de portaria conjunta relacionada a pagamento

Publicado em 29/11/2019 15:10

Precatórios de Belo Horizonte: inscrições abertas para acordos

Credores interessados devem ser inscrever no período de 2 a 12 de dezembro

Publicado em 08/11/2021 08:40

Precatórios: atendimento presencial

Retorno em 16/11/2021

Publicado em 07/10/2019 09:35

Precatórios: critérios de desempate

Critérios objetivos para desempate dos pagamentos preferenciais

Publicado em 10/10/2017 11:42

Central de Precatórios recebe deputados e prefeitos

Informações sobre pagamento de precatórios foram repassadas

Publicado em 29/05/2017 21:17

TJ decide que parte de precatório pode ser levado a acordo com o Estado

.

Publicado em 19/11/2024 18:20

Comitê Estadual de Precatórios se reúne no TJMG

Integrantes trataram de medidas para aumentar a agilidade na tramitação dos processos

Publicado em 28/10/2021 07:46

Precatórios: acordos com Barbacena e Contagem

Disponível formulário de habilitação

Publicado em 07/07/2017 07:50

Precatórios: resultado do processo de habilitação

Município de Belo Horizonte

Publicado em 13/04/2021 16:41

Gestão da dívida de precatórios e os procedimentos

A comunicação entre o TJMG e a administração direta e indireta da Fazenda Pública será pelo SEI

Publicado em 30/03/2017 16:50

TJMG orienta municípios quanto ao pagamento de precatórios

Assessoria e Central de Precatórios receberam comitivas de Itajubá, Lajinha e Varzelândia

Publicado em 03/09/2024 11:46

Digitalização de precatórios

Procedimento para autos de precatórios que tramitam em meio físico

Publicado em 16/11/2021 08:00

Precatórios: acordos com o Estado de Minas Gerais

Disponível formulário de habilitação

Publicado em 10/08/2021 08:53

Precatórios: acordos com o Município de Belo Horizonte

Inscrições entre os dias 16 e 25/8/2021

Publicado em 16/11/2020 08:01

Precatórios: acordos com o Estado de Minas Gerais

Acesse o formulário eletrônico até 25/11/2020

Publicado em 26/09/2019 16:15

Precatórios: acordos com o estado de Minas Gerais

Inscrições entre os dias 1º e 10/10/2019

Publicado em 01/10/2019 08:00

Precatórios: inscrições abertas para acordos

Acesse o formulário eletrônico

Publicado em 10/11/2020 07:33

Precatórios: acordos com o estado de Minas Gerais

Inscrições entre os dias 16 e 25/11/2020

Publicado em 08/11/2021 10:02

Precatórios: acordos com o estado de Minas Gerais

Edital 02/2021 - Inscrições de 16 a 28/11/2021

Publicado em 03/10/2017 15:02

Precatórios: resultado do processo de habilitação

Divulgadas listas de credores inscritos e selecionados para o município de Contagem

Publicado em 07/10/2019 16:06

Precatórios: prazo para inscrição está acabando

Acesse o formulário eletrônico

Publicado em 17/12/2021 09:19

Precatórios: inscritos para acordos em Alfenas e Barroso

Pedidos de inscrição registrados e decisão que julgou prejudicados referente aos editais dos seguintes municípios: Araxá, Belo Oriente, Cataguases, Conselheiro Pena, Estrela do Sul, Iguatama, Itajubá, Lajinha, Ouro Preto e Poté

Publicado em 26/04/2021 11:44

Precatórios: suspensão de exigibilidade de preenchimento do ofício precatório

Suspensões não se aplicam aos ofícios precatórios a serem formados depois de 1º/7/2021

Publicado em 18/11/2021 08:01

Precatórios: inscritos para acordos em Barbacena e Contagem

Pedidos de inscrição registrados e decisão que julgou prejudicados referente aos editais dos seguintes municípios: Alfenas, Araxá, Belo Oriente, Cataguases, Conselheiro Pena, Estrela do Sul, Iguatama, Itajubá, Lajinha, Ouro Preto e Poté

Publicado em 12/09/2017 18:14

Grupo do Norte de Minas visita Central de Precatórios

Serão agendados atendimentos a representantes de 96 municípios para tratar de dívidas de precatórios

Publicado em 09/08/2017 11:50

Precatórios: acordos com o município

Municípios de Contagem e Belo Horizonte

Publicado em 11/11/2019 12:27

Precatórios: acordos com os municípios de Betim e Contagem

Inscrições entre os dias 14 e 21/11/2019

Publicado em 29/11/2021 07:44

Precatórios: acordos com Belo Horizonte (Edital 02/2021)

Disponível formulário de habilitação

Publicado em 17/05/2017 15:54

Seleção de credores de precatórios devidos pelo Estado de Minas Gerais

Habilitação: 1º/06 a 1º/07/2016

Publicado em 21/08/2023 10:06

Precatórios: acordos com municípios. Edital N° 01/2023

Inscrições de 21/8/2023 a 4/9/2023

Publicado em 08/09/2020 08:00

Precatórios Belo Horizonte: inscrições abertas para acordos

Acesse o formulário eletrônico até 15/09/2020

Publicado em 14/07/2016 16:38

TJMG quita quase R$ 160 milhões de precatórios em junho e julho

Foram pagos precatórios da ordem cronológica e créditos preferenciais

Publicado em 27/11/2020 07:48

Precatórios: inscritos para acordos com o Estado - Edital 01/2020

Pedidos de inscrição registrados

Publicado em 27/11/2018 11:48

Precatórios devidos pelo Estado - Edital 01/2017: convocação de credores

Credores que ofereceram deságio entre 27,99 e 27,60%, ou entre 31,02 e 28% devem apresentar informações até 30/11

Publicado em 14/10/2019 16:59

Precatórios: inscritos para acordos com o Estado - Edital 01/2019

Pedidos de inscrição registrados

Publicado em 05/02/2018 12:44

Precatórios: Contagem

Interessados em participar de acordos em precatórios (administração direta e indireta) devem protocolizar pedidos entre os dias 05 e 28/02/2018

Publicado em 27/09/2017 11:29

Precatórios: Belo Horizonte (acordos diretos)

Divulgadas listas de credores inscritos e credores selecionados

Publicado em 01/09/2020 08:24

Precatórios: acordos com o município de Belo Horizonte

Inscrições entre os dias 08 e 15/09/2020

Publicado em 26/11/2019 09:05

Precatórios: acordos com o Município de Belo Horizonte

Inscrições entre os dias 2 e 12/12/2019

Publicado em 11/10/2017 08:55

Precatórios: Contagem

Interessados em participar de acordos em precatórios (administração direta e indireta) devem protocolizar pedidos entre os dias 23/10 e 01/11/2017

Publicado em 14/11/2019 08:38

Precatórios: inscrições abertas para acordos

Acesse o formulário eletrônico

Publicado em 30/11/2021 09:40

Precatórios: inscritos para acordos previstos para o Estado de Minas Gerais

Pedidos de inscrição registrados: Edital 02/2021

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