Assinatura do ato normativo de adesão das Turmas Recursais das Comarcas de Lavras e Varginha à Central de Processos Eletrônicos – Turmas Recursais (CPE-TR) foi assinado, nesta terça-feira (21/10), no Fórum Doutor Antônio Pinto de Oliveira, em Varginha, no Sul de Minas Gerais.
O evento contou ainda com homenagem a servidores de comarcas da região, eleitos “Servidores do Ano”, e aos que completam 30 anos de serviços prestados à Corte Mineira.
Também foi realizada cerimônia de batismo do edifício do Fórum, que passa a se chamar “Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro”, em homenagem ao jurista falecido em 2023, aos 83 anos. O desembargador era natural de Elói Mendes e atuou como magistrado em Varginha.
A adesão à CPE-TR foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; pelo juiz diretor do foro da Comarca de Lavras, Rodrigo Melo Oliveira; e pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Varginha, Maurício Navarro Bandeira de Mello.
A iniciativa visa trazer ainda mais celeridade e eficiência às causas que tramitam nos Juizados Especiais.
CPE
Regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1.545/2024, da Presidência do TJMG, a CPE das Turmas Recursais é responsável pela gestão dos processos eletrônicos, auxiliando magistrados no cumprimento de despachos, sentenças, acórdãos e julgamentos.
Sediada na Comarca de Belo Horizonte, a Central já atende às Turmas Recursais das Comarcas de Araguari, Conselheiro Lafaiete, Governador Valadares, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia e Passos. Com a adesão das Comarcas de Lavras e Varginha, o TJMG amplia o alcance da iniciativa, garantindo maior eficiência, celeridade e uniformidade nos procedimentos em diversas regiões do Estado.
Para o presidente Corrêa Junior, a adesão das duas comarcas à Central de Processos Eletrônicos é de grande relevância:
“Temos o objetivo de garantir que a unidade conte com servidores e servidoras dedicados exclusivamente aos processos das varas instaladas, enquanto os processos da Turma Recursal são encaminhados para Belo Horizonte. Dessa forma, ganhamos padronização e celeridade em benefício do jurisdicionado.”
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, também falou sobre a importância da adesão à CPE-TR:
“Esta iniciativa representa um avanço expressivo na centralização e automação dos processos eletrônicos das Turmas Recursais, reafirmando o compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a eficiência, a inovação e a modernização. Importante expandir esta estrutura que já foi implementada com sucesso em outras comarcas.”
Ele ressaltou que, com a implantação da CPE-TR em Lavras e em Varginha, “os serviços que antes eram desempenhados localmente passam a ser absorvidos pela Central, liberando a Secretaria para se dedicar exclusivamente aos processos de competência originária da Comarca. Tal medida representa um salto de qualidade na gestão judiciária da região”.
“Semana do Servidor”
Varginha foi a quinta solenidade em homenagem a servidores do Tribunal de Justiça durante a “Semana do Servidor”. Já foram realizadas cerimônias nas Comarcas do Serro, Patos de Minas, Paracatu, Divinópolis e Montes Claros. Estão previstas ainda solenidades nas Comarcas de Belo Horizonte, Ipatinga e Juiz de Fora.
A 30ª Semana do Servidor do TJMG este ano tem como tema central “Memórias que nos Unem – Memórias que Guardamos – De Encontros, Conquistas, Aprendizados e Afeto – Que nos Conectam, Inspiram e nos Fazem Seguir Juntos, Escrevendo Capítulos da História da Justiça Mineira”.
Em Varginha, foram homenageados 86 servidores com 30 anos de dedicação à Corte mineira e outros 52 eleitos “Servidores do Ano” em suas comarcas de atuação.
Os servidores com 30 anos de dedicação receberam certificado, broche, cartão com mensagem e placa entregues pelo presidente Corrêa Junior.
Já os “Servidores do Ano” receberam certificado e agenda, entregues pelo presidente e por juízes diretores do Foro das comarcas dos homenageados.
Além de Varginha, a solenidade contou com a presença de servidores das Comarcas de Aiuruoca, Areado, Alfenas, Andradas, Baependi, Borba da Mata, Campos Gerais, Cambuquira, Campestre, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Extrema, Elói Mendes, Guapé, Itamogi, Itajubá, Itumirim, Lambari, Lavras, Monte Belo, Monte Sião, Machado, Natércia, Poço Fundo, Pouso Alegre, São Lourenço, São Gonçalo do Sapucaí, e Três Pontas.
A direção do Foro da Comarca de Varginha também homenageou o presidente Corrêa Junior, o corregedor Estevão Lucchesi e a esposa do desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Cláudia Ximenes Carneiro. Eles receberam cestas com produtos típicos da região.
Cláudia Carneiro recebeu ainda um buquê de flores das mãos de uma servidora da Comarca.
Revolução
O presidente Corrêa Junior, mais uma vez, frisou que faz questão de participar de todas as homenagens durante a “Semana do Servidor”:
“Para mim, é uma grande honra estar na Comarca de Varginha, por onde passei quando estava iniciando minha carreira na magistratura, para homenagear servidores e servidoras do TJMG. Reafirmo que esta é a solenidade mais representativa do Tribunal, pois homenageia os servidores do ano e os com 30 anos prestados ao serviço público, o que significa uma vida. São 30 anos construídos dia após dia, com alegrias, angústias e aborrecimentos.”
Ele falou ainda sobre a evolução tecnológica vivenciada pelos homenageados:
“Passamos por fichários, máquinas de escrever, pela informatização, até chegarmos aos dias atuais com a instalação do eproc, sistema que vai revolucionar a forma do Poder Judiciário atuar.”
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, também falou sobre a importância da “Semana do Servidor”:
“A Corregedoria-Geral de Justiça faz questão de comparecer a estas solenidades, reconhecendo o árduo trabalho de seu corpo de servidores, principalmente os que foram eleitos ‘Servidores do Ano’ e àqueles que completam 30 anos de dedicação ao serviço público. Nossa missão não se limita a fiscalizar ou corrigir, mas também orientar, reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores.”
O juiz diretor do Foro da Comarca de Varginha, Maurício Navarro Bandeira de Mello, destacou que a “Semana do Servidor” é de grande importância para a instituição:
“Sinto-me honrado com o fato de a Comarca de Varginha sediar o evento que reúne servidores e servidoras de várias comarcas do Sul de Minas. São eles que impulsionam o Tribunal e merecem todas as nossas homenagens.”
O orador oficial da solenidade, o servidor da Comarca de Varginha José Salustiano da Silva, falou em nome dos homenageados:
“Gratidão a Deus, a minha família, a todos os meus colegas de trabalho e gratidão ao Tribunal de Justiça, que hoje homenageia seus servidores. Saudades dos colegas que poderiam estar aqui neste momento, mas que, infelizmente, já se foram.”
Desembargador Reynaldo
A solenidade foi encerrada com uma homenagem ao saudoso desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, que agora empresta seu nome ao edifício do Fórum Doutor Antônio Pinto de Oliveira, sede do Poder Judiciário estadual em Varginha.
Para o presidente Corrêa Junior, trata-se de uma justa homenagem a um magistrado que teve importante trajetória no Poder Judiciário Brasileiro:
“O desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro era um homem de bem e o amigo certo das horas incertas. Estava sempre pronto para ajudar, para colaborar. Sempre solidário com os amigos e até com quem não conhecia. É uma homenagem muito justa.”
Para o corregedor Estevão Lucchesi, o desembargador Ximenes Carneiro “foi uma figura notável do judiciário mineiro e homem que sempre primou pelo compromisso público”.
O diretor do Foro, juiz Maurício Navarro Bandeira de Mello, destacou que a homenagem ao desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro é cercada de grande importância, pois ele é uma referência, não apenas para a magistratura, mas para todo o serviço público, com uma atuação destacada ao longo de sua trajetória profissional:
“Para nós, da Comarca de Varginha, é uma grande honra ter o edifício do Fórum com o nome do desembargador Ximenes. Fui um grande homem público que deixou sua marca por onde passou, tanto nos Poderes Legislativo e Executivo de Elói Mendes, sua terra natal, onde foi vereador e prefeito, e, posteriormente, pelas comarcas onde atuou como magistrado.”
A esposa do desembargador, Cláudia Ximenes Carneiro, agradeceu a homenagem por parte do TJMG:
“Ele nos deixou em maio de 2023, infelizmente, mas hoje sentimos gratidão com este gesto tão bonito. Ele foi magistrado exemplar. Firme e sereno nas suas decisões, com o compromisso de servir com isenção e empatia. Foi um homem bom, pai amoroso e presente. Amigo leal e, para mim, um companheiro de uma vida inteira. Reynaldo sempre honrou o Direito. Não apenas em suas sentenças, mas também nas suas atitudes.”
O ex-presidente do TJMG desembargador Nelson Missias de Morais, amigo do desembargador Reynaldo Ximenes, não pôde comparecer à solenidade, mas enviou uma mensagem homenageando o colega. A mensagem foi lida pelo juiz da Comarca de Varginha Antônio Carlos Parreira.
Trajetória
Natural de Elói Mendes, no Sul de Minas, o desembargador Reynaldo Ximenes se formou na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil – RJ (Turma de 1966). Entre 1973 e 1977, foi prefeito de Elói Mendes, tendo, em seguida, ingressado na magistratura. Desde então, atuou nas Comarcas de Varginha, Machado, Barbacena e Belo Horizonte.
Também foi presidente Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) no biênio 1990-1991; vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nos biênios 1991-1992 e 1998-1999; juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); presidente do Tribunal de Alçada de Minas Gerais (1996); vice-corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais (2004-2006); e 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
Amagis 70 anos
O Fórum da Comarca de Varginha recebeu, também, cerimônia em homenagem aos 70 anos da Amagis, celebrados nesta terça-feira (21/10).
A presidente da Associação, juíza Rosimere das Graças do Couto, ressaltou a importância da entidade classista, não apenas para a magistratura, mas também para a população mineira:
“A Amagis é fruto de uma trajetória grandiosa. Uma caminhada que começou com poucos, mas que cresceu, se consolidou e se tornou referência nacional na defesa e na valorização da magistratura mineira e que nunca deixou de lado o cuidado com as pessoas, com a cultura, com a educação e com a nossa sociedade.”
Após o discurso da presidente, o desembargador aposentado do TJMG Luciano Pinto proferiu palestra abordando o tema “Juízes e Advogados: Notas para uma História de Coragem”.
Dispositivo de honra
Compuseram o dispositivo de honra dos eventos o presidente Corrêa Junior; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi; o juiz diretor do Foro da Comarca de Varginha, Maurício Navarro Bandeira de Mello; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; os desembargadores do TJMG José Marcos Rodrigues Vieira, Nicolau Lupianhes Neto e Thiago Pinto, natural da Comarca; a presidente da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto; o juiz do TRE-MG Ricardo Ferreira Barouch, representando o presidente da instituição, desembargador Júlio César Lorens; o secretário-geral da Presidência do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; a esposa do desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Cláudia Ximenes Carneiro; o prefeito de Varginha, Leonardo Ciacci; além de magistrados da comarca e da região; representantes das Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG); representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Subseção Varginha da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG).
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