O que é patrimônio cultural e qual é a responsabilidade do Poder Judiciário sobre ele? Essas e outras questões relacionadas ao tema foram abordadas na palestra "Tutela Judicial do Patrimônio Cultural", realizada na quinta-feira (18/9), no Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ), no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O evento, que integrou o programa "Reflexões e Debates", da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), teve como palestrante o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Os debatedores foram os desembargadores do TJMG Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa e Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques.
Visando capacitar magistrados a atuarem de forma mais qualificada e sensível sobre o tema, o palestrante apresentou as diferenças entre cultura e patrimônio cultural, além de demonstrar como instrumentos como os preceitos da Constituição Federal de 1988, a Ação Civil Pública e o tombamento são utilizados para a proteção de bens materiais e imateriais que representam a identidade e a história da sociedade brasileira.
"O patrimônio cultural é uma soma de bens importantes para a nossa sociedade, porque ajudam a contar a nossa história, dando identidade e significado. Então, por exemplo, a expressão 'Uai' é um patrimônio cultural linguístico do povo de Minas Gerais, bem como os nossos casarões e as nossas igrejas, que são patrimônios culturais materiais", definiu o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda.
Ele também detalhou o que é tutela judicial do patrimônio cultural:
"Na maioria das vezes, o Poder Judiciário vai atuar como um 'soldado de reserva'. Quando os Poderes Executivo e Legislativo não agem de maneira adequada na proteção dos bens culturais, a Justiça pode ser provocada para assegurar esse direito ao patrimônio cultural, que, é tão importante, que está previsto na nossa Constituição Federal. Isso é o que chamamos de tutela judicial do patrimônio cultural."
Mesa de honra
A mesa de honra do evento foi composta pela desembargadora do TJMG Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, representando o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, e a coordenadora do CEJ, desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza; pelo desembargador do TJMG Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques; pelo procurador de Justiça Marco Antônio Borges, representando o MPMG; e pelo promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda.
Importância do tema
Segundo a desembargadora Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, a compreensão sobre o patrimônio cultural é importante para que a sociedade adquira "sentimento de pertencimento e identificação com o meio em que cada um de nós está inserido".
"A nossa origem, os nossos laços, saberes, arte, costumes e história estão representados no patrimônio cultural. É o próprio sentido de nossa existência e coexistência. Portanto, proteger esses bens é dever do Poder Público e de todos nós."
O desembargador Peixoto Henriques destacou a importância de se discutir e aprimorar a tutela judicial do patrimônio no âmbito do Tribunal, visando enriquecer a prestação jurisdicional.
Conforme o magistrado, a iniciativa educacional é justificada por eventos recentes de vandalismo, como a depredação ocorrida em Brasília no dia 8/1 de 2023, que evidencia a necessidade urgente de defender bens de valor histórico, cultural e paisagístico.
"Temos diversos instrumentos jurídicos, para defender o patrimônio histórico e cultural, que, para serem aplicados, dependem de magistrados capazes de fazer com que realmente esses direitos sejam materializados, concretizados e respeitados. Quanto mais o magistrado conhece sobre patrimônio e sobre a cultura, as decisões que ele proferir serão mais aprimoradas e responsáveis."
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