O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, por aclamação, nesta segunda-feira (15/12), em sessão extraordinária, o novo modelo de distribuição processual na 2ª Instância, desenvolvido pela 1ª Vice-Presidência.
A proposta prevê, entre as principais mudanças, a distribuição contínua de processos, inclusive durante os períodos de afastamento dos magistrados; a vinculação da prevenção ao assento; e, como consequência, o fim da compensação semestral.
Durante a sessão, também foi definida a data de 1º de março de 2026 para o início da implementação do novo sistema de distribuição de processos e prevenção.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que a mudança representa um avanço significativo para o Tribunal.
“Vamos colocar um fim à discussão sobre a compensação semestral e simplificar o sistema de prevenção, o que certamente contribuirá para uma prestação jurisdicional mais eficiente. Parabenizo a 1ª Vice-Presidência, na pessoa do desembargador Marcos Lincoln dos Santos, que conduziu a discussão da proposta, bem como os servidores da 1ª Vice-Presidência e da Presidência que atuaram na sua elaboração.”
O 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, expressou sua satisfação com o resultado da votação e destacou a importância da proposta:
“A aprovação deste novo modelo reflete o compromisso da 1ª Vice-Presidência com a modernização e a celeridade dos processos no Tribunal. O novo formato vai garantir maior transparência, eficiência e agilidade no trâmite das ações, beneficiando diretamente o jurisdicionado e atendendo às expectativas da sociedade mineira.”
Para a diretora da Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup), Elena Vidigal, a proposta aprovada representa um avanço importante para o Judiciário mineiro, sobretudo no que diz respeito à estabilidade da distribuição de processos, à previsibilidade do fluxo de trabalho nos gabinetes e à isonomia entre os órgãos julgadores.
“A distribuição contínua e a vinculação da prevenção ao assento permitem uma gestão mais equilibrada da carga processual, reduzem a incidência de conflitos de competência e conferem maior estabilidade ao sistema. Com isso, espera-se maior eficiência e celeridade no trabalho realizado pelas áreas técnicas, além de mais uniformidade na gestão dos gabinetes.”
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