Uma solenidade no Auditório do Tribunal Pleno, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, marcou o início, nesta segunda-feira (23/3), de inspeção de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça em áreas administrativas e judiciárias do TJMG e em serventias extrajudiciais.
A ação, que integra o calendário anual de fiscalizações programadas pelo CNJ, segue até a próxima sexta-feira (27/3). O objetivo é aprimorar a prestação dos serviços judiciais de 1º e 2º Graus e das atividades extrajudiciais em Minas Gerais, bem como conhecer as boas práticas da Corte mineira.
Ao término dos trabalhos, poderão ser propostas novas práticas administrativas e a uniformização de procedimentos, com vistas ao aperfeiçoamento do funcionamento e do controle dos serviços de administração da Justiça.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ao dar as boas-vindas ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e à equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, declarou que o momento era de “suma importância” para a Corte mineira:
“Estamos de portas e janelas abertas para que entre a luz do sol. O TJMG se submete de forma republicana à inspeção do Conselho Nacional de Justiça. Aqui muito se trabalha e se produz e existe preocupação com o serviço judiciário. Haverá rumos e práticas a serem aperfeiçoados, e estaremos abertos e prontos para receber todas as orientações que tornem o nosso dia a dia mais próprio para a prestação de um serviço de qualidade.”
Sistema unido
O presidente Corrêa Junior destacou a presença, na solenidade, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Advocacia-Geral do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG):
“Isso demonstra que, em Minas, não apenas os tribunais trabalham de mãos entrelaçadas, mas todo o Sistema de Justiça trabalha unido, preservando a competência de cada órgão, mas sempre pensando no cidadão e na cidadã e na qualidade dos serviços que prestamos. Que, até a próxima sexta-feira, possamos também mostrar nossas boas práticas e que possamos trabalhar, juntamente com o CNJ, por um Judiciário que orgulhe a população brasileira.”
Ele enalteceu ainda a presença, na Corte mineira, do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que, em sua passagem pelo CNJ, deixa um legado para o Poder Judiciário nacional, que precisa ser ressaltado:
"Na qualidade de presidente do TJMG, integrante da comissão executiva do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sou testemunha de que, no último biênio, o ministro tem sido uma voz de defesa intransigente da importância de um Judiciário valorizado, de uma magistratura digna e de uma Justiça que preste um serviço de qualidade à sociedade."
Ao destacar as atividades a serem realizadas pela equipe do CNJ na Corte mineira, ao longo da semana, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que elas representam “um ato de rotina, e não um ato correcional”:
“É uma grande responsabilidade que recai sobre nós, do CNJ, em estar aqui para, primeiramente, colher as boas práticas deste Tribunal, que não são poucas. Este é um Tribunal de solidez administrativa de muitos e muitos anos. Temos, sobretudo, respeito pela magistratura de Minas Gerais.”
Na oportunidade, o ministro Mauro Campbell observou ainda que o Poder Judiciário brasileiro sairá maior, mais forte e mais unido de eventuais crises pelas quais passa:
“Raras foram as vezes em que nós, magistrados, estivemos tão unidos em propósito para servir melhor e de maneira qualificada à população brasileira. Como magistrados, temos o dever de zelo, ponderação e serenidade. Precisamos ser juízes rigorosamente técnicos e garantidores de direito. A inspeção nada mais é que verificar se o Tribunal dos mineiros está cumprindo as normas do CNJ."
Eventuais inconsistências, declarou ele, serão apontadas para ajustes.
Equipe de trabalho
A coordenação da inspeção estará a cargo do magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça desembargador Arnoldo Camanho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF). Compõem também a equipe os seguintes juízes auxiliares do órgão nacional: Albino Coimbra, Andréa Brito, Antônio Íris, Dimitri Wanderley, Domingos Sávio, Eduardo Ribeiro, Érick Pimenta, Fernando Cury, Giovanni Porto, Lizandro Garcia, Mohamad Ale e Roberta Ferme.
A equipe é composta além disso por um total de 40 servidores da Corregedoria Nacional de Justiça, que irão auxiliar nos trabalhos.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra da solenidade o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenador dos trabalhos de inspeção, desembargador Arnoldo Camanho; o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Oliveira; o vice-presidente e corregedor do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Nassar; e o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.
Entre os presentes à solenidade, figuraram ainda os ex-presidentes do TJMG desembargadores Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, Nelson Missias de Morais e Gilson Soares Lemes; os magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça desembargadores Agamenilde Dias (Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB), Jacqueline Montenegro (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ), Paulo Alberto de Oliveira (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS), Sandra Reves (TJDFT) e Simone Lucindo (TJDFT); o coordenador adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, desembargador Ruy Muggiati; a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto; e o vice-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (AMB), Carlos Alberto Martins Filho.
Atendimento ao público
Durante a inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJMG, os públicos interno e externo (cidadãos, magistrados, servidores, associações, sindicatos, advogados, entre outros) serão atendidos diretamente pela equipe do CNJ e poderão apresentar reclamações, elogios ou sugestões de aprimoramento ao Judiciário mineiro.
O atendimento será por ordem de chegada e não será necessário agendamento ou inscrição prévia. As atividades forenses e os prazos processuais ficam mantidos durante os trabalhos.
Data, horário e local
Dias 23 a 26/3: 9h30 às 11h30 e de 14h30 às 16h30
Dia 27/3: 9h30 às 11h30
Edifício-Sede do TJMG (Sala dos Juízes Auxiliares – Av. Afonso Pena, nº 4001, 12º andar, bairro Serra, Belo Horizonte/MG)
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
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