A Direção do Foro de Juiz de Fora e o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Comitê Pop Rua/Jus) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizam no Parque Halfeld, em 12/5, uma edição do “Rua de Direitos”, com ofertas de serviços variados às pessoas em situação de rua.

É a primeira vez que a mobilização, que integra o projeto Rua do Respeito, ocorre na comarca. Durante o mutirão, serão abertos os trabalhos da terceira edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação, que vai até 16/5, visa erradicar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação civil básica por pessoas e populações vulnerabilizadas.

O Parque Halfeld fica em frente ao Fórum Benjamin Colucci, na rua Marechal Deodoro, 662, Centro. A ação atende a diretrizes e determinações da Resolução 425/2021 do CNJ, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Estarão presentes a superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG e presidente do Comitê POP Rua/Jus, desembargadora Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo; o juiz auxiliar da Corregedoria e integrante do Comitê Pop Rua/Jus, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o juiz diretor do foro, Paulo Tristão Machado Júnior, e a juíza Flavia de Vasconcellos Araújo, do Juizado Especial da comarca; e o presidente da Câmara Municipal, vereador José Márcio Lopes Guedes.

A expectativa é atender aproximadamente mil pessoas com serviços de natureza jurídica, assistencial e de saúde. Será possível regularizar o CPF, emitir carteira de identidade, 2ª via do título de eleitor e certidões eleitorais, fazer consultas eleitorais e obter a 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito, atualizar o CadÚnico, elaborar e imprimir currículos, vacinar de cães e gatos de estimação e receber.

Além disso, será ofertado atendimento previdenciário e assistencial, orientação e atendimento jurídico, atendimento odontológico e psicológico, aferição de pressão, glicemia, risco cardiovascular, teste de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e vacinação. O evento oferecerá, ainda, corte de cabelo, arara de roupas solidária, programação cultural e alimentação (café da manhã e almoço) para o público presente.

São parceiros do TJMG, na iniciativa, além da Prefeitura e da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3); o Serviço Social Autônomo (Servas); a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); a Defensoria Pública da União (DPU); e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; o Exército; a Polícia Civil; o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); a Universidade Federal de Juiz de Fora; a Receita Federal; a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Seção Minas Gerais e da Subseção de Juiz de Fora.

Também aderiram à parceria a Sociedade São Vicente de Paulo, os Supermercados Bahamas e Hiper Holl; Sindicato dos Trabalhadores dos Salões de Beleza de Juiz de Fora e Região (Sinprobel); o Instituto de Prevenção e Tratamento do Câncer (Ascomcer); Oca Acolher; as Comunidades Terapêuticas ISASOC e Desafio Jovem; o Rotary Club; o Centro Universitário Estácio, o Centro Universo JF e a Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz de Fora.

O Rua de Direitos integra o Rua do Respeito, Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado em 2015 pelo TJMG, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Servas. O documento deu origem, no âmbito do Poder Executivo, ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua de Minas Gerais (Comitê PopRua-MG). O TCT foi renovado em 2020 e, com o tempo, outras instituições se integraram ao grupo.

Serviço

Rua de Direitos – Juiz de Fora
12/5, das 8h às 17h
Parque Halfeld

Registre-se
12/5, das 8h às 17h – Parque Halfeld
13 a 16/5, das 8h às 12h – Câmara Municipal (Rua Halfeld, 955 – Centro)