Discutir ações coletivas, promovendo soluções, prevenção ou gestão de conflitos, tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial, e nos espaços institucionais que implementam políticas judiciárias. Esse foi o objetivo da II Jornada de Boas Páticas em Tutelas Coletivas, promovida, nesta quinta-feira (2/10), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada pelo Fórum Nacional de Ações Coletivas (Fonacol).

No evento, realizado na sede do CNJ, em Brasília (DF), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi representado pelo 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros.

"Esse modelo processual é essencial para implementar direitos fundamentais, como saúde, educação e moradia, especialmente na administração pública, mas também se aplica aos campos penal e trabalhista", explicou o magistrado.

O desembargador Rogério Medeiros destacou que, dada a sua importância, as tutelas coletivas estão sendo ativamente regulamentadas, a exemplo do Projeto de Lei nº 3/2025, do Senado; e da Recomendação nº 163/2025, do CNJ.

Ele ressaltou, ainda, a importância da palestra magna do evento, que foi proferida pelo procurador regional da República da 4ª Região e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Sérgio Arenhart:

"A tônica da palestra do dr. Sérgio foi sobre uma nova concepção da atuação do Judiciário, saindo do foco no individualismo para mirar a coletividade nas decisões. A postura do juiz passa a ser de quase um mediador, que dialoga com as partes envolvidas e vai construindo uma solução dialogada, justa e equilibrada."

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