O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Rogério Medeiros, participa, nos dias 4 e 5/12, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do VII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados. O evento objetiva fortalecer a integração entre magistrados e servidores que atuam no sistema de gestão de precedentes.

A programação foca o tratamento das demandas repetitivas e relevantes, a escolha dos Recursos Representativos de Controvérsias (RRCs), as unidades de apoio à gestão de precedentes, o juízo de admissibilidade e a sistemática de afetação e de julgamento de processos aptos a se tornarem precedentes qualificados no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

A abertura contou com a participação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho; do presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac) do STJ, ministro Sérgio Kukina; e do coordenador do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), desembargador federal Álvaro Ricardo.

Entre as temáticas abordadas, figuram as possibilidades de melhoria do sistema de gestão de precedentes no STJ e no STF, as inovações tecnológicas e os desafios dos núcleos de gerenciamento de precedentes. Além disso, foram apresentadas boas práticas.

Segundo o desembargador Rogério Medeiros, o encontro está sendo muito produtivo, por propor soluções racionais concretas e viáveis para o Poder Judiciário:

“Como enfatizado pelo ministro Sérgio Kukina, a gestão de precedentes é uma verdadeira política pública, que visa a criar a consolidação de jurisprudência de uma maneira articulada entre os tribunais de todos os estados e os ramos do Judiciário. Este é, a propósito, outro intuito desse congresso: promover inteira integração e cooperação para que haja um sistema coerente e harmônico que todos respeitem, o que também contribui para a segurança jurídica e a duração razoável do processo.”

Ele ressaltou, na programação, a apresentação do assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ, Marcelo Marchiori, que enfatizou a necessidade da extensa incorporação e assimilação dos precedentes.

“Ele disse que nós precisamos trabalhar muito para criar um impacto total na sociedade brasileira, até que se atinja um momento em que recorrer contra precedentes se torne um constrangimento, que as pessoas fiquem até envergonhadas de estarem recorrendo quando existe um precedente já definido pelos Tribunais Superiores.”

Para o desembargador Rogério Medeiros, além dos aspectos técnicos, abordados com precisão e competência, o evento permitiu experiências humanas enriquecedoras, como o tributo à ministra aposentada do STJ Assusete Magalhães, falecida em 1º/12. A magistrada presidiu a Cogepac do STJ de maio de 2023 até se aposentar, em janeiro de 2024.

“Como mineiro, destaco a emoção de assistir, na abertura, à homenagem à ministra Assusete Magalhães, que era mineira e mostrou-se sempre entusiasta dos precedentes, tendo gerido essa área no Superior Tribunal de Justiça. Outro motivo de alegria foi a presença do ministro Afrânio Vilela, que foi muito elogiado pelos colegas, na primeira mesa de debates, como um dos ministros que mais contribui com a afetação de processos para criar precedentes. O próprio ministro, usando essa sistemática, já reduziu o acervo do seu gabinete de 32 mil para 6 mil processos. A meu ver, trata-se de um grande exemplo para toda a magistratura brasileira.”

Pela 3ª Vice-Presidência, também compareceram o juiz auxiliar José Ricardo de Freitas Véras e a assessora-chefe, Paula Bracarense Rodrigues Resende.

Também estiveram presentes pelo TJMG o superintendente adjunto da Superintendência Judiciária, desembargador Habib Felippe Jabour; o desembargador Júlio Cezar Guttierrez; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Armando Ghedini Neto; a diretora executiva da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista Costa Souza; a coordenadora de Gerenciamento de Precedentes (Coprec), Alessandra Alvarenga Spadinger, e o coordenador de Ações Coletivas (Coac), Walter Ianni Neto.

Na sexta-feira (5/12), o gerente do Nugepnac do TJMG, Daniel Geraldo Oliveira Santos, participa do painel “Formação de precedentes locais”. O servidor foi convidado para se apresentar pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.

As demais exposições tratam da integração entre o Nugepnac do STJ e a Vice-Presidência do Tribunal da Cidadania; da formação de precedentes locais; de estratégias para potencializar os precedentes vinculantes e de práticas exitosas na gestão dos precedentes.

* Com informações do STJ

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