O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, e o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, participaram, nos dias 28 e 29/5, do 6º Encontro Nacional de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip), promovido pelo Colégio Permanente de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CPVIP).
O evento foi realizado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre.
Pelo TJMG, também participaram o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, e a assessora-chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha.
Espaço de diálogo
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln, destacou a importância do Enavip como espaço de diálogo e cooperação institucional entre os tribunais brasileiros:
“O Enavip é um espaço fundamental de diálogo e construção coletiva entre os vice-presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Participar deste encontro é uma oportunidade valiosa de compartilhar experiências desenvolvidas na 1ª Vice-Presidência do TJMG. O intercâmbio entre os tribunais é essencial para avançarmos, de forma coordenada e consistente, na modernização da Justiça.”
Ele destacou ainda que os debates e as trocas de experiências contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional:
“Saímos sempre desses encontros com novas perspectivas e inspirações que enriquecem nosso trabalho e contribuem para a melhoria contínua da prestação jurisdicional em Minas Gerais. Registro, ainda, meus parabéns ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pela excelente recepção e pela organização do evento.”
Desafios enfrentados
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, ressaltou que essa foi sua última participação no Enavip durante o exercício do mandato da atual gestão da Corte mineira (2024-2026).
Segundo ele, o encontro promoveu debates sobre gestão judiciária, precedentes qualificados e os desafios enfrentados pelos tribunais diante do crescente volume processual.
Para o desembargador Rogério Medeiros, os dados apresentados evidenciam a necessidade de fortalecimento da cultura de respeito aos precedentes qualificados dos tribunais superiores, modelo previsto no Código de Processo Civil de 2015, mas que ainda enfrenta dificuldades de plena assimilação no Sistema de Justiça.
Ele enfatizou a importância do incentivo às práticas autocompositivas, especialmente as pré-processuais, como forma de reduzir a judicialização:
“É missão da 3ª Vice-Presidência fomentar as práticas autocompositivas, sobretudo as pré-processuais, que representam um caminho importante para enfrentar a crise operacional vivida pelo Judiciário.”
Programação
Como parte da programação do 6º Enavip, o juiz coordenador do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), Ronaldo Souza Borges, apresentou a palestra “Centros de Inteligência e litigiosidade de massa: o case de Minas Gerais”.
Também foi apresentada a discussão “Os desafios da gestão de precedentes e de ações coletivas na atualidade”, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina. Já o ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues falou sobre “PEC da Relevância e Recursos Especiais”.
O tema “Inteligência artificial no juízo de admissibilidade: case de Mato Grosso” foi apresentado pelo juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) Gerardo Humberto; e o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, Humberto Pradera, falou sobre “Transformação digital das Vice-Presidências e a interoperabilidade de dados”.
A abertura do evento foi realizada pelo presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein; pelo 1º vice-presidente do TJRS, desembargador Cláudio Martinewski; e pela presidente do CPVIP e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini.
No encerramento, foi realizada a solenidade de outorga da Medalha do Mérito Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Os agraciados foram o ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e ex-presidente do CPVIP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, e o ex-primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e anfitrião do 5º Enavip, Roberval Casemiro Belinati.
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