O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), instalaram, nesta quinta-feira (16/10), Unidades de Atendimento Avançado (UAAs) nas Comarcas de Manga, Januária e Coração de Jesus, todas localizadas na Região Norte de Minas Gerais.
As instalações das UAAs foram realizadas durante a solenidade de inauguração das novas dependências do Fórum Gonçalves Chaves.
O ACT foi assinado pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e pelo presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira.
As UAAs são pontos fixos de atendimento que possibilitam serviços da Justiça Federal aos cidadãos, como atermações, atendimento às partes e advogados, perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência. A finalidade é garantir o acesso à Justiça aos residentes em localidades onde não exista vara federal do TRF6, evitando grandes deslocamentos dos jurisdicionados.
Comitê Executivo
As unidades avançadas de atendimento têm origem na Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou a cooperação interinstitucional entre os órgãos do Poder Judiciário.
Da resolução, originou-se o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária, rede colaborativa que une o TJMG a outras cortes mineiras: o TRF6; o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG); o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG); e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Em junho de 2025, o TJMG e o TRF6 assinaram, em Montes Claros, o Termo de Cooperação Técnica nº 238, que visa implementar UAAs da Justiça Federal em outras comarcas do Estado.
Jogo de ganha ganha
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a instalação das Unidades de Atendimento Avançado nas Comarcas de Manga, Januária e Coração de Jesus pode ser considerada um jogo onde ninguém perde.
“Podemos dizer que é um jogo do ganha, ganha e ganha. Ganha o Tribunal de Justiça, que poderá transferir centenas de processos previdenciários para sua origem, a Justiça Federal, permitindo que os magistrados estaduais atuem em processos da competência do TJMG. Ganha a Justiça Federal, que passará a utilizar a estrutura dos fóruns mineiros, dando maior celeridade aos processos. E ganha, principalmente, o cidadão mineiro, que não precisará mais se deslocar até cidades que abrigam unidades da Justiça Federal”, disse o presidente.
Ele ainda estaca que a parceria consolidada entre TJMG e TRF6 servirá de exemplo para outros tribunais do país. "Em um passado não muito distante, quem poderia imaginar que esta parceria entre as duas cortes fosse possível? Agora os dois tribunais dividem espaços nos fóruns, com uma importante participação das prefeituras, que também fazem parte desta ação tão bem-sucedida.".
Parceria
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador Vallisney de Oliveira, também falou sobre a importância da instalação das Unidades Avançadas de Atendimento nas Comarcas do Norte de Minas:
"Primeiro quero parabenizar o TJMG pela inauguração deste importante fórum na principal comarca do Norte de Minas, o que trará ganho substancial para o jurisdicionado da região. Quanto às UAAs, estamos cada vez mais consolidando a nossa parceria. As causas federais que estavam nas mãos de juízes estaduais agora retornam ao tribunal de origem. Tais processos, muitas vezes, representavam até 40% da movimentação processual de uma vara estadual, o que sobrecarrega os magistrados."
Justiça célere
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, também falou sobre o acordo entre as duas cortes:
“Esta parceria simboliza uma sinergia genuína entre as Justiça Estadual e Federal, em uma relação onde cada instituição auxilia a outra, compartilha esforços e potencializa resultados, em busca de uma justiça cada vez mais célere, eficiente, produtiva, transparente e humana”.
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