O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu, no dia 9/6, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), o certificado de Menção Honrosa do prêmio Solo Seguro 2026, concedido pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A homenagem foi entregue durante cerimônia realizada no CNJ com a presença de representantes das instituições públicas e privadas contempladas na premiação deste ano, que teve como temas “Regularização Fundiária” e “Justiça Social”.
Representando o TJMG, o coordenador da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF), desembargador Leopoldo Mameluque, acompanhado do servidor da Assessoria das Comissões Permanentes (Ascop) Bruno Apolinário, recebeu a honraria das mãos do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
O prêmio Solo Seguro 2026 contemplou nove projetos, sendo três em cada um dos eixos da premiação: “Regularização Fundiária Urbana”, “Regularização Fundiária Rural” e “Gestão e Governança Fundiária”. Também foram concedidas menções honrosas a iniciativas de destaque nessas áreas.
Segundo o desembargador Leopoldo Mameluque, o reconhecimento concedido ao TJMG valoriza o trabalho desenvolvido pelo Judiciário mineiro na busca de soluções para os conflitos fundiários no Estado:
“A menção honrosa recebida resulta do trabalho de gestão dos inúmeros conflitos fundiários sob nossa responsabilidade, realizado de forma informatizada, com controle de fluxos, relatórios e atividades. Trata-se de uma experiência que poderá servir de referência para outros estados.”
Premiação
Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 145/2023, o prêmio Solo Seguro reconhece boas práticas e inovações na questão fundiária, com foco na segurança jurídica e na proteção ambiental. Em seus três eixos, a premiação busca incentivar a articulação entre órgãos públicos, instituições privadas e a sociedade civil para a promoção da governança fundiária responsável.
Nos três eixos, foram reconhecidas iniciativas de diferentes regiões do País:
- No Eixo I (“Regularização Fundiária Urbana”), destacaram-se o Centro Dom Helder Câmara, a Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Alagoas
- No Eixo II (“Regularização Fundiária Rural”), foram vencedores a Comissão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
- No Eixo III (“Gestão e Governança Fundiária”), foram premiados a Associação dos Notários do Paraná, o Instituto do Piauí e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)
Também foram concedidas menções honrosas a instituições públicas e privadas.
Conheça todos os vencedores do Prêmio Solo Seguro 2026.
Lançamento
No encerramento do evento de premiação, ocorreu o lançamento do livro “Moradias sobre as Águas: regularização fundiária das palafitas no Brasil”, organizado pelo ministro Mauro Campbell Marques, que também assina o prefácio, com coordenação executiva e apresentação de André de Azevedo Machado e autoria de Ayrton Klier Péres Júnior, Felipe Boni de Castro e Gustavo Braz Carneiro. A obra foi publicada pela Editora Thoth.
O livro é um registro da realidade de brasileiros que vivem em casas construídas sobre margens de rios ou áreas alagadas e evidencia a importância da regularização dessas moradias para o resgate da dignidade de seus ocupantes, sendo um dos grandes desafios para os governantes, especialmente na região Norte do País.
* Com informações do CNJ
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