Em novembro, quando se celebra o "Mês da Transparência Nacional", o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) colocará em prática uma iniciativa que já chama atenção antes mesmo de ser concebida. Trata-se do projeto "Transparência para Todos", que, de forma acessível a todo jurisdicionado, por meio de linguagem simples, explicações educativas e objetivas, infográficos e vídeos, reforça o dever de repassar informações da Corte mineira.
O Projeto já mereceu destaque na página da ONG internacional Open Government Partnership (OGP), que promove práticas de transparência, responsabilidade e participação cívica nos governos em geral, visando fortalecer a democracia e os serviços públicos.
O "Transparência para Todos" foi iniciado em fevereiro deste ano com apoio da Direção do TJMG e execução por parte do Centro de Controle, Transparência e Integridade (Ceconti), da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) e da Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom).
Por meio de planos de ação nacionais com compromissos concretos, os países membros da OGP colaboram com a sociedade civil para combater a corrupção, usar novas tecnologias e garantir que os cidadãos tenham acesso à informação e possam participar dos processos decisórios.
Sobre o Projeto
O "Transparência para Todos" começou a ser trabalhado após uma pesquisa feita com o público que acessa o Portal da Transparência do TJMG. O projeto vai além do que determina a Resolução nº 215, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a publicação de todos os dados exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
"Nosso objetivo, além de atender a uma determinação do CNJ, é formatar um Portal da Transparência que tenha acessibilidade comunicacional que permita ao cidadão encontrar as informações que precisa, por meio de uma linguagem mais acessível, com menor uso de linguagem técnica e com mais recursos visuais", afirmou a juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), Marcela Maria Pereira Amaral Novais.
Abordagem inovadora
Segundo a gerente do Ceconti do TJMG, Ursina Andrade, a iniciativa propõe a aplicação de princípios de comunicação cidadã e design centrado no usuário, com a prevalência da linguagem simples e acessível.
"Trata-se de uma abordagem inovadora no ecossistema da Justiça, alinhada às melhores práticas de governo aberto, com foco na inclusão, na empatia institucional e na democratização do conhecimento jurídico-institucional."
Ela ressaltou que o desenvolvimento do "Transparência para Todos" só foi possível com o apoio da atual gestão do TJMG, comandada pelo desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e sob coordenação da juíza Marcela Novais.
"O reconhecimento do nosso projeto pela Open Government Partnership só reforça que o TJMG está no caminho certo para o aperfeiçoamento da transparência ativa."
A coordenadora de Apoio Técnico e de Conteúdo para as Mídias Digitais (Comid) do TJMG, Regina Clark, explicou que as informações que atualmente fazem parte da página da Transparência, no Portal da Corte mineira, estão passando por processo de lapidação e, em breve, serão publicadas com o uso de linguagem simples, além de recursos visuais mais acessíveis.
"As páginas são feitas em um ambiente de teste. Após as aprovações, iniciamos a produção do formato final, em processo de trabalho que deve ser finalizado até o fim de setembro. Queremos publicar informações que sejam mais atrativas para o público."
O projeto "Transparência para Todos" está na etapa de envio de textos para a Coordenação de Publicidade (Copub) e para a Comid, ambas ligadas à Dircom, para análise e desenvolvimento do formato de apresentação na página de Transparência do TJMG.
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