O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é o grande vencedor da categoria principal do 2º Prêmio Eficiência Tributária, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os vencedores foram divulgados nesta quarta-feira (9/9).
A iniciativa reconhece, valoriza e dissemina ações, projetos e programas inovadores que mostram diferentes caminhos para lidar com cobranças e conflitos tributários, com propostas voltadas à prevenção de disputas, à negociação e ao aprimoramento da cobrança.
O resultado coloca o TJMG em primeiro lugar entre os tribunais de Justiça Estadual de grande porte, consolidando a Corte mineira como referência nacional na gestão de demandas tributárias.
A iniciativa premiada se chama “Inovação na Gestão de Execuções Fiscais mediante Baixa Processual em Acordos Parcelados, através da estrutura do Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública”.
A juíza auxiliar da Presidência, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, ressalta que a conquista é o reflexo direto de um trabalho estratégico e do olhar atento da instituição ao contencioso fiscal.
"Nos últimos anos, o Tribunal dedicou-se intensamente a formalizar significativos acordos de cooperação técnica com os municípios responsáveis pelo maior volume de ajuizamentos. Com o apoio fundamental do Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública, essa atuação conjunta nos permitiu coordenar, de forma célere, as extinções das execuções que se enquadravam na Resolução CNJ 547/2024, evitando, inclusive, a subida de recursos para a segunda instância".
A magistrada ressalta que o prêmio consagra "o esforço conjunto do TJMG em promover uma Justiça cada vez mais ágil, inteligente e desburocratizada" e exemplifica:
"Avançamos na gestão do nosso acervo com a importante atuação da Corregedoria-Geral de Justiça, que alterou o Provimento 301/2015 para permitir o arquivamento de execuções suspensas por parcelamento tributário. Orientados pela racionalidade administrativa, compreendemos que esses acordos independem de submissão judicial e não justificam manter milhares de processos paralisados impactando nossos índices de congestionamento na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud)".
Atuação cooperativa
A prática consiste na implementação de modelo de racionalização do acervo executivo, baseado na possibilidade de baixa definitiva de execuções fiscais suspensas em razão de parcelamentos tributários, mediante cooperação entre as unidades jurisdicionais e o Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública. Assim, o acervo reflete apenas os processos com efetiva necessidade de atuação jurisdicional.
“A iniciativa partiu da identificação de significativo volume de execuções suspensas por longos períodos em decorrência de acordos parcelados, mas que permanecem ativas nos sistemas processuais, impactando diretamente os índices de congestionamento, a gestão do acervo e a eficiência das unidades judiciárias", explica.
Racionalização
A prática racionaliza o acervo processual, reduz o congestionamento artificial, otimiza a gestão judiciária e fortalece a política nacional de cooperação judiciária. E não há qualquer risco para a Fazenda Pública, que pode reativar o processo a qualquer momento, em caso de inadimplemento do parcelamento.
O monitoramento ocorre por meio do controle das unidades que aderirem à iniciativa, da mensuração do quantitativo de processos analisados, da verificação das baixas efetivadas e do acompanhamento do impacto sobre os indicadores de congestionamento e produtividade.
Cerimônia
A cerimônia de premiação será realizada em data a ser divulgada pelo CNJ. As práticas premiadas também serão objeto de ações de divulgação e disseminação promovidas pelo Conselho para ampliar o compartilhamento de experiências e soluções que possam contribuir para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
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