Uma antiga reivindicação da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi atendida na terça-feira (29/7). Nessa data, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, então governador em exercício de Minas Gerais, anunciou a criação de uma vara exclusiva de violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Atualmente, de acordo com a Comsiv, a Comarca de Contagem apresenta os maiores índices de feminicídio no estado, e um dos maiores do país, o que despertou a preocupação dos magistrados que atuam na coordenadoria e, consequentemente, o pedido da vara especializada.
A comarca possui cinco varas criminais, sendo uma delas de violência contra a mulher e inquéritos policiais. Essas duas atribuições compreendem um elevado número de processos, com a vara sendo responsável por 45% do total de ações criminais que tramitam em Contagem. As demais varas criminais possuem, cada uma, acervo quatro vezes menor.
"Com uma vara de competência exclusiva, o atendimento será dedicado, com servidores e servidoras trabalhando para uma tramitação mais célere dos processos. O tema violência doméstica exige uma atuação rápida do Poder Judiciário", afirmou o presidente Corrêa Junior durante o anúncio.
Expansão
A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, parabenizou o presidente Corrêa Junior por atender a esse importante pleito da coordenadoria e da comunidade de Contagem.
"A instalação da vara exclusiva é um sucesso e um êxito na campanha realizada pela própria comunidade na tentativa de se obter especialização de um juízo, além de ser uma bandeira levantada pela Comsiv. Queremos expandir a especialização para a maioria das comarcas mineiras, para que a matéria 'violência doméstica' seja bem atendida e bem decidida por magistrados dedicados à causa", observou.
A desembargadora também destacou a instalação da vara exclusiva na Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro, em breve, que terá à frente o atual diretor do foro, o juiz Fabiano Veronez.
"Trata-se de um magistrado motivado para a matéria e que tem contribuído muito com o trabalho que visa a proteção à mulher vítima de violência", completou.
Marco histórico
O superintendente adjunto da Comsiv, juiz Leonardo Guimarães Moreira, destacou a importância do anúncio da vara exclusiva para a Comarca de Contagem:
"A criação da vara exclusiva de violência doméstica em Contagem representa, além de um marco histórico, o fortalecimento da política judiciária de proteção às mulheres. E busca enfrentar com firmeza os crimes de gênero e oferecer respostas mais rápidas, sensíveis e efetivas às vítimas, ampliando a capacidade do sistema de justiça de proteger, acolher e responsabilizar os autores. Essa é uma conquista construída com diálogo, sensibilidade e responsabilidade social", disse.
O juiz Leonardo Moreira lembrou que Contagem foi uma das cidades pioneiras na criação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher.
"A criação de uma vara exclusiva é o resultado de uma articulação institucional sólida e plural, construída a partir da escuta ativa do Tribunal às demandas sociais. Teve participação destacada do movimento de mulheres da cidade, da rede de proteção local e da Comsiv", disse.
Benefícios
Segundo o magistrado, a nova vara especializada trará vários benefícios, entre eles, maior agilidade na tramitação dos processos e maior eficiência nos julgamentos, graças à dedicação exclusiva do magistrado e da equipe; aprimoramento técnico e engajamento constante em formações especializadas, promovendo julgamentos mais sensíveis, céleres e qualificados; fortalecimento da confiança da população no sistema de justiça, com uma estrutura mais acessível, preparada e acolhedora; e maior integração entre o Judiciário e a rede de proteção à mulher, ampliando o alcance das políticas públicas e prevenindo a reincidência da violência.
O remanejamento de atribuições e atuação especializada de magistrados vem proporcionando benefícios em Vespasiano, na Região Metropolitana.
Os magistrados que atuam na Comsiv estão trabalhando também para a criação de uma vara de competência exclusiva de violência contra a mulher em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que apresenta altos índices de violência doméstica.
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