Celebrar o amor e dar um novo passo na vida a dois: é com esse espírito que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abre as inscrições para mais uma edição do Casamento Comunitário – Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento Civil, na Arena MRV. A cerimônia será realizada no dia 29/5 (sexta-feira), das 16h às 20h, na Arena MRV - Setor Brahma Norte, reunindo 113 casais em um momento especial para suas histórias.
Promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte, o evento conta com o apoio da 3ª Vice-Presidência do TJMG e do Instituto Galo.
As inscrições são gratuitas, presenciais e estarão abertas de 19/3 a 19/5, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os interessados podem se inscrever no Cejusc-BH, no Fórum Digital de Venda Nova ou no Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (veja endereços abaixo).
Para participar, é necessário morar em Belo Horizonte, ser maior de idade, possuir união estável há mais de um ano e manifestar interesse em convertê-la em casamento civil. No momento da inscrição, os casais devem estar acompanhados de duas testemunhas que não sejam parentes.
O preenchimento das vagas seguirá a ordem de apresentação da documentação completa. Caso o número de interessados ultrapasse o limite de vagas, será formado cadastro de reserva.
Documentos necessários
Para se inscrever no mutirão, os casais devem apresentar os seguintes documentos:
Certidão atualizada:
- Solteiro (a): certidão de nascimento atualizada (expedida há menos de 90 dias). O documento é obtido junto ao cartório em que a pessoa foi registrada. Deverá estar em perfeito estado de conservação (não plastificar).
- Divorciado (a): certidão de casamento original com divórcio averbado (expedida há menos de 90 dias), constando a existência de bens, com a devida partilha, ou a inexistência deles. O documento é obtido junto ao cartório em que a pessoa se casou. Deverá estar em perfeito estado de conservação (não plastificar).
- Viúvo (a): certidão de casamento original e certidão de óbito original do cônjuge falecido ou cópia autenticada (expedidas há menos de 90 dias). A certidão de óbito é obtida junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (não plastificar). Se deixou bens: cópia da sentença do inventário ou cópia da escritura pública de inventário.
Para todos:
- Carteira de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de residência atualizado;
- Declaração de baixa renda;
- Carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento dos filhos comuns, se tiver;
- Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver;
- Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável, se tiver;
- Nome, endereço e telefone de duas testemunhas que comprovem a união estável.
As duas testemunhas devem comparecer no ato da inscrição para prestar declarações sobre a união estável. Elas também deverão apresentar documentos pessoais: cópia de identidade e CPF ou CNH e cópia de comprovante de endereço.
A relação completa da documentação exigida para as inscrições pode ser conferida no Edital 01/2026 – TJMG 1ª/BHE – Comarca/BHE – Cejusc.
Endereços
As inscrições presenciais podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até 19/5, nos seguintes endereços:
- Cejusc da Comarca de Belo Horizonte: Avenida Francisco Sá, nº 1.409, bairro Gutierrez. Telefone: (31) 3253-2162. WhatsApp: (31) 3253-2179
- Fórum Digital de Venda Nova: Rua Padre Pedro Pinto, nº 422, bairro São Tomás, em Venda Nova (BH). Telefone: (31) 3219-5680/5683
- Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH): Avenida dos Andradas, nº 3.100, bairro Santa Efigênia. Telefone: (31) 3555-1240
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