A Comarca de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, promoveu, em 8/5, no auditório do Núcleo de Psicologia do Centro Universitário AlfaUnipac, o III Encontro de Pretendentes à Adoção, com o objetivo de informar e esclarecer pessoas que desejam adotar.
A ação integrou a programação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para as campanhas “Mês da Infância Protegida” e “Maio Laranja”, dedicadas à promoção e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, e contou com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG.
O evento foi idealizado e organizado pela juíza titular da Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis e diretora do Foro da Comarca de Teófilo Otoni, Aline Gomes dos Santos Silva, em parceria com o setor psicossocial da Comarca.
O encontro contou com a participação de pretendentes à adoção, das psicólogas judiciárias Patrícia Gonçalves de Marilac e Fabíola Pinheiro Barbosa Barreiros e de equipes técnicas das unidades de acolhimento da Comarca. A proposta foi fortalecer espaços de orientação, conscientização, escuta e acolhimento para os pretendentes à adoção.
A 3ª edição do evento abordou o processo de adoção, o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), a realidade das crianças e dos adolescentes acolhidos no Brasil, além de temas como construção de vínculos, conexão afetiva, importância da preparação dos pretendentes e apadrinhamento afetivo. Nos anos anteriores, o evento foi realizado nos serviços de acolhimento institucional.
O encontro reuniu 20 pessoas, entre pretendentes e equipes técnicas das instituições de acolhimento. Atualmente, a Comarca possui 19 cadastros de pretendentes ativos no SNA (16 casais e três perfis solo). Há 17 crianças e adolescentes aptos para a adoção, com média de idade entre 12 e 17 anos. Desse total, seis apresentam demandas de saúde e alguns fazem parte de grupos de irmãos.
Oportunidades, reflexão e diálogo
De acordo com a juíza Aline Silva, o momento foi marcado por trocas de experiências, reflexões e diálogo sobre múltiplos aspectos envolvidos no processo adotivo:
“A adoção deve ser vista, acima de tudo, como um instrumento de garantia do direito da criança e do adolescente à convivência familiar segura, estável e afetiva. Por isso, uma das atividades foi a interação com pessoas que estão um passo adiante no processo. Famílias que já vivenciam a adoção compartilharam relatos emocionantes sobre suas trajetórias, desafios e conquistas, contribuindo para fortalecer e sensibilizar os participantes.”
O evento teve como fundamento o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), que prevê a preparação psicossocial e jurídica dos pretendentes à adoção. Contudo, a magistrada avaliou que o alcance dessas iniciativas é muito maior.
“Mais do que uma etapa formal do processo, esses encontros representam uma oportunidade essencial de reflexão sobre a realidade da adoção no Brasil e, especialmente, sobre o perfil das crianças e dos adolescentes que aguardam uma família. Iniciativas como essas fortalecem a proteção integral, porque colocam no centro da discussão os direitos, as necessidades e a dignidade das crianças e dos adolescentes acolhidos, promovendo uma cultura de adoção mais consciente, responsável e baseada no afeto”, afirmou a juíza.
Escolha amadurecida
Segundo a magistrada, é importante que os futuros pais e mães pensem sobre suas motivações, o contexto dos jovens institucionalizados e a realidade concreta:
“Hoje, observamos uma diferença significativa entre o perfil desejado pelos pretendentes e o perfil das crianças e dos adolescentes aptos à adoção. Em regra, as crianças disponíveis são mais velhas, fazem parte de grupos de irmãos, muitas vezes são pardas e algumas possuem algum comprometimento de saúde. Por outro lado, a maior parte dos pretendentes ainda busca bebês ou crianças de até 2 anos, sem irmãos e sem questões de saúde. Isso faz com que, na prática, existam mais pretendentes habilitados do que crianças inseridas dentro do perfil aceito pela maioria das famílias.”
A juíza Aline Gomes dos Santos Silva ressaltou um dos pontos centrais no encontro: estimular uma reflexão mais consciente, humana e responsável sobre a adoção.
II Encontro Travessias Jurídicas
Ainda no âmbito do “Maio Laranja”, em 21/5, a Comarca de Teófilo Otoni sediará o II Encontro Travessias Jurídicas pela Infância e Juventude, que reunirá municípios localizados nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, regiões que historicamente apresentam índices sensíveis de vulnerabilidade social, especialmente no que se refere ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A proposta é ampliar o debate regional sobre assistência integral e fortalecer as redes de proteção e as garantias de direitos da infância e da juventude.
Segundo a juíza Aline Silva, a realidade da infância e da juventude na Comarca e na região revela situações de significativa vulnerabilidade social e familiar:
“Muitos acolhimentos institucionais decorrem de contextos de negligência grave, abandono, violência doméstica, abuso sexual e rompimento de vínculos familiares. Na prática, observamos que grande parte dos responsáveis legais envolvidos nesses contextos também enfrenta situações severas de vulnerabilidade, especialmente relacionadas à dependência química, ao uso abusivo de bebida alcoólica ou a comprometimentos de saúde mental, fatores que acabam dificultando o exercício adequado dos deveres parentais e a garantia da proteção integral das crianças e dos adolescentes.”
A magistrada defendeu que a preparação e a conscientização dos pretendentes são fundamentais para a construção de adoções responsáveis e verdadeiramente protetivas:
“Quando os pretendentes participam de espaços de orientação e reflexão, conseguem compreender melhor os desafios emocionais, sociais e psicológicos envolvidos no processo adotivo. Isso contribui para reduzir idealizações, fortalecer vínculos familiares e ampliar o olhar para temas como adoção tardia, adoção inter-racial, grupos de irmãos e adoção de crianças com necessidades específicas.”
Diretoria Executiva de Comunicação — Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais — TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial
*
