O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com inscrições abertas, até sexta-feira (20/3), para o envio de propostas de enunciados que serão discutidas durante o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento será realizado entre 15 e 17/6, em Brasília (DF).
As propostas devem ser encaminhadas por meio de formulário e redigidas em frases objetivas, com a indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação pertinente. Elas precisam estar acompanhadas por justificativa e fundamentação sucintas.
Magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada podem apresentar propostas nos seguintes eixos: institucional, Direito Público, Direito Privado, Direito Penal e Direito Processual Civil.
As proposições já enviadas podem ser acompanhadas neste documento.
A seleção será feita por uma banca científica composta por magistrados indicados pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça de todas as regiões do Brasil, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após essa fase, as propostas de enunciados admitidas serão submetidas à deliberação da plenária do congresso.
Outras informações podem ser obtidas no site do STJ.
Enunciados de 2025
Durante o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado em dezembro de 2025, foram aprovados 257 enunciados, divididos em cinco eixos temáticos: Direito Público (39), Direito Privado (27), Direito Penal (47), Direito Processual Civil (105) e institucionais (39).
Confira a relação dos enunciados aprovados.
2ª Instância
O STJ também realizou, em 2025, o 1º Congresso da Segunda Instância Federal e Estadual, com análise de proposições. Foram aprovados 131 enunciados no evento nos eixos Direito Penal (24), Direito Privado (11), Direito Público (26), Processo Civil (35) e institucionais (35).
O 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual será realizado em 18 e 19/5. O envio de propostas para o evento se encerraram na segunda-feira (16/3).
* Com informações do STJ
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