“Os crimes com os quais lidamos no dia a dia são horríveis, mas alimentamos a nossa alma quando conseguimos prender um abusador de crianças”.
A afirmação foi feita pela coordenadora de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, delegada Rafaella Vieira Lins Leite Parca, que, nesta quinta-feira (4/12), ministrou palestra no Seminário Internacional de Cibercriminalidade e Prova Digital, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Ejef/TJMG).
A palestra integrou o painel "Crimes Digitais Complexos", cujo tema foi o “Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital — Estratégias de Enfrentamento”.
De acordo com a delegada, a Polícia Federal, atualmente, atua para além de suas atribuições constitucionais de repressão aos crimes federais. Em julho do ano passado, Rafaella Parca foi mentora do Programa Guardiões da Infância da Polícia Federal, que visa evitar crimes contra crianças e adolescentes.
“Sabemos que uma criança ou adolescente, vítima de abusos sexuais praticados fisicamente ou por meio virtual, carregará um trauma para a vida toda, com graves consequências”, alertou a policial.
Guardiões da Infância
O Programa, que em julho completou um ano, foi responsável pela realização de quase 400 palestras, em todo o país, ministradas para pais, adolescentes, professores e integrantes de redes de proteção. A iniciativa conseguiu atingir mais de 20 mil pessoas, com cerca de 20 revelações espontâneas de vítimas, além de comunicações de crimes realizadas após cada atividade.
A delegada Rafaella Parca contou ainda que o Programa Guardiões da Infância capacitou mais de 120 policiais federais para atuação na iniciativa, implementada em 25 unidades da Federação. “Criamos um material didático que foi distribuído em todo o país, auxiliando os policiais federais a atuarem neste tipo de crime e evitando novas vítimas de abusos”, disse a policial.
Ela também falou sobre a capacitação da instituição para apurar crimes de abusos contra as crianças praticados com o uso de alta tecnologia e sobre o fato de o Brasil, atualmente, figurar entre os sete países do mundo que lideram os crimes desta natureza.
Em 2024, o país registrou quase 600 mil ocorrências de crimes de abusos contra crianças, ficando atrás apenas de Bangladesh, Índia, Filipinas, Indonésia, Estados Unidos e Paquistão. Na América Latina, o Brasil ocupa a primeira posição nas estatísticas.
“Infelizmente, a internet traz um ambiente favorável a tais crimes, uma vez que 92% da população de 9 a 17 anos acessa a grande rede, o que representa quase 25 milhões de pessoas no Brasil. Quase 100% desses acessos são realizados pelo celular, o que facilita a ação dos criminosos e dificulta a vigília dos pais”, observou a delegada.
Interpol e Europol
Rafaella Parca alerta os pais de crianças e adolescentes sobre a importância de que acompanhem as atividades dos filhos, mas sem colocá-los em uma redoma de vidro. “As crianças e os adolescentes devem saber sobre os riscos que correm e ter capacidade de se defender. Também temos que conscientizar pais e professores sobre o problema. Não adianta ter um professor consciente e atuante, mas um pai omisso, que não acompanha o que o filho faz dentro do quarto”, frisou.
A Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, segundo a delegada Rafaella Parca, busca constante troca de informações com polícias internacionais, como a Interpol e Europol, e faz uso da Rede 24/7, um canal que agiliza o intercâmbio de informações entre as polícias dos países que fazem parte da Convenção de Budapest.
“Enfrentamos vários desafios para combater os abusos, como o aumento das ocorrências, questões legislativas de tipificação dos crimes, novas formas de investigar e, principalmente, capacitar policiais para acompanhar a evolução das quadrilhas que usam a alta tecnologia para cometerem crimes contra as crianças”, enfatizou a delegada.
Ela acrescentou: “Assim, é fundamental o uso de várias estratégias, como a especialização de unidades, a capacitação de policiais, a criação de novas formas de cooperação e a constante comunicação com outras polícias, entre elas as estaduais, e com provedores de internet, que detêm as informações de que precisamos”, acrescentou.
A palestra da delegada Rafaella Parca foi mediada pelo desembargador do TJMG Enéias Xavier Gomes.
Quatro pilares
O diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, delegado Otávio Margorani Russo, falou sobre “Experiências Práticas e Desafios Institucionais”, no painel temático que tratou de cooperação internacional.
“Enfocamos os quatro princípios básicos do Departamento de Combate a Crimes Cibernéticos: treinamento e capacitação dos policiais; cooperação com outras polícias e com tribunais, Banco Central, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e órgãos internacionais; repressão, que é a nossa atividade básica; e prevenção, fundamental no caso de crimes cibernéticos, principalmente contra crianças e adolescentes”, explicou.
No guarda-chuva do departamento dirigido pelo delegado Otávio Russo, estão a Divisão de Investigação e Operações Especiais, a Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas, a Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos de Ódio, a Coordenação de Repressão a Crimes de Alta Tecnologia e a Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil, liderado pela delegada Rafaella Parca.
A palestra do delegado Otávio Russo foi mediada pelo desembargador Franklin Higino Caldeira Filho.
Provas digitais
Por fim, o juiz federal da 4ª Região, Daniel Marchionatti Barbosa, participou do painel "Prova Digital", quando ministrou a palestra “Dados Digitais: Interceptação, Busca e Apreensão e Requisição”. Em sua fala, ele discorreu sobre a mudança vivida pelo Poder Judiciário ao migrar das provas analógicas para as provas digitais.
“Estávamos acostumados a uma realidade analógica, mas agora temos que nos adaptar a uma nova realidade, onde as provas digitais são constantes. Essa é uma transição que nunca acaba: a cada dia surgem novas ferramentas e novos desafios, como as provas oriundas de uma criptomoeda ou o uso da inteligência artificial, que há quatro anos não estavam tão em evidência. Eventos como esse, promovidos pelo TJMG, são fundamentais para a troca de experiências”.
A palestra do Daniel Marchionatti Barbosa foi mediada pela desembargadora Paula Cunha e Silva.
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