Visando propor um espaço de reflexão para profissionais da Comunicação e do Direito, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), promoveu, na manhã desta segunda-feira (25/8), a abertura do "Seminário de Comunicação Pública e Direito à Informação do TJMG".
O evento, realizado em parceria com o programa Conhecendo o Judiciário, da Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) da Corte mineira, também teve como objetivo capacitar os participantes na construção de formas de comunicação que garantam o exercício pleno da cidadania.
Participam magistrados, servidores, colaboradores e estagiários, assim como integrantes da Dircom, profissionais e estudantes das áreas de Comunicação Social e Direito, que participam de painéis com temas diversos.
No encerramento do evento está prevista a entrega, a magistrados, servidores e demais personalidades, do troféu comemorativo aos 25 anos do Conhecendo o Judiciário.
Durante a abertura, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, afirmou que o seminário é uma oportunidade de discussão sobre o relacionamento da Corte mineira com a imprensa.
"Será um seminário muito profícuo, em que teremos a oportunidade de afirmar, mais uma vez, o dever do Poder do Judiciário de estar integrado à sociedade e de se comunicar de maneira simples, justificando suas atividades."
Para o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, a realização do evento representa um momento muito especial, quando se celebra os 25 anos do Conhecendo o Judiciário, um programa "que promove o conhecer na sua internalidade".
"Hoje, teremos a oportunidade de comemorar isso, certos de que os participantes conhecerão ainda mais o nosso Judiciário."
Programação
"LAI e LGPD no contexto jornalístico" foi o tema da palestra de abertura do seminário, ministrada pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros. A apresentação contou com mediação da professora adjunta do departamento de Comunicação Social da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Vanessa Veiga de Oliveira.
Ele falou sobre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei n° 12.527/2011) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), e a relação entre ambas.
O magistrado ressaltou ainda a importância de a divulgação de informações ser transparente, mas cautelosa.
"O que é muito importante no caso dos tribunais é trabalhar sempre em harmonia. Acredito que as redações, em geral, não podem dispensar o auxílio de assessores jurídicos para pesar o que pode ou não ser divulgado. E um conselho muito prático: na dúvida, não divulgue."
A primeira etapa do seminário foi encerrada no início da tarde com o painel "A cobertura do Judiciário na mídia", com palestras do juiz coordenador do Núcleo Regional da Ejef na Comarca de Governador Valadares, Amaury Silva; da gerente de Imprensa (Gimp) do TJMG, Francis Rose de Souza Nogueira; e da jornalista Bertha Jeha Maakaroun.
Na parte da tarde, está previsto o painel "Desafios da Comunicação Pública", com o coordenador de Relações Públicas (Cerp) do TJMG, Leonardo Mari de Castro, a coordenadora de Jornalismo da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Débora Drumond, e o jornalista da Câmara Municipal de Contagem, Marco Túlio de Sousa. A mediação é da Diretora da Faculdade de Comunicação e Artes da PUC Minas, Adelina Martins de La Fuente.
O evento será encerrado com aula magna proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela, que abordará o tema "A informação como direito fundamental – desafios da contemporaneidade". A servidora do TJMG Jênifer Rosa de Oliveira atuará como debatedora.
Dispositivo de honra
Compuseram o dispositivo de honra o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani; o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; o subcorregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), procurador de Justiça Marco Antônio Borges, representando o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; a diretora executiva da Dircom do TJMG, Mariana Brito; a chefe da assessoria de Comunicação Organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), tenente-coronel Ana Carolina Nunes de Oliveira; o delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Marcelo Oliva Galizzi, representando a PCMG; e o tenente da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) Rafael de Oliveira Leite, representando a Corregedoria da PMMG.
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