O Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no Edifício-Sede, recebeu, no dia 12/12, a 2ª reunião do Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (Jus-Povos).

O encontro, que discutiu a promoção de políticas judiciárias voltadas à garantia de direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, foi conduzido pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e do Comitê Jus-Povos, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, e pelo 3º vice-presidente do TJMG e vice-presidente do Comitê, desembargador Rogério Medeiros.

Atuação conjunta

Na abertura, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou a atuação conjunta das instituições para a efetivação de direitos destas comunidades:

“Temos a alegria de receber o Comitê aqui, no nosso Tribunal de Justiça, para tratar da defesa da população indígena, de seus costumes e de sua situação atual. Temos iniciativas relacionadas aos povos maxakali e xakriabá, que estão no âmbito do Comitê, e trabalhamos efetivamente para que os direitos dos povos tradicionais do Estado sejam assegurados e cada vez mais efetivos. De forma inédita, os tribunais e os órgãos de defesa, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, com a Justiça Federal, a Justiça Estadual e a Justiça Eleitoral, estão unidos para oferecer atendimento de qualidade aos povos tradicionais.”

O presidente do TRF6 e do Comitê Jus-Povos, desembargador federal Vallisney Oliveira, falou sobre momentos históricos no atendimento de demandas judiciais envolvendo a população indígena, ressaltando o trabalho desenvolvido na condenação dos envolvidos na chacina dos xakriabá, ocorrida em 1987. Ele destacou a relevância do Comitê:

“O Jus-Povos engloba instituições parceiras voltadas às demandas dos povos tradicionais. Nosso intuito é unir forças para atender, de forma eficaz, às demandas dessas populações. Nesta 2ª reunião, recebemos representantes das comunidades indígenas xakriabá e xucuru-kariri, e a ideia do Comitê é facilitar a interlocução entre os Sistemas de Justiça para que, cada um em sua competência, consiga cumprir sua missão.”

O 3º vice-presidente do TJMG e vice-presidente do Jus-Povos, desembargador Rogério Medeiros, enfatizou as iniciativas realizadas pelo TJMG e pelo Comitê:

“O TJMG, por meio da 3ª Vice-Presidência, possui expertise no que tange aos povos indígenas maxakali e xakriabá. Temos realizado visitas às comunidades. Eu já estive na reserva dos maxakali, e, recentemente, o coordenador do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, desembargador Enéias Xavier, também visitou uma comunidade quilombola. Essas visitas objetivam, em um primeiro momento, ouvir as populações, conhecer suas necessidades e urgências, para, então, planejar e executar as ações necessárias. Trata-se de um trabalho gratificante de inclusão e promoção da cidadania de populações historicamente vulnerabilizadas em nosso País.”

Durante a reunião, a deputada federal Célia Xakriabá, o cacique xakriabá Domingos de Oliveira e a cacica xucuru-kariri Giselma Ferreira de Brito apresentaram suas perspectivas para a construção de políticas públicas efetivas para o atendimento das demandas da população indígena no Estado.

Presenças

Também estiveram presentes na reunião o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo; a desembargadora federal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) Juliana Vignoli Cordeiro; o desembargador federal do TRF6 André Prado; o juiz federal do TRF6 Osmane Antônio dos Santos; a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Cristiana Martins Gualberto Ribeiro; o juiz federal do TRF6 Antônio Francisco do Nascimento; o juiz federal do TRF6 José Carlos Machado Júnior; o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Afonso Henrique Miranda; o procurador do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) Helder Magno da Silva; o procurador do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) Mateus de Oliveira Biondi; a defensora pública do Estado Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch; o defensor público da União João Márcio Simões; a diretora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Gabriela de Oliveira e Oliveira; e o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fernando Jayme.

Sobre o Comitê

O Comitê Jus-Povos é composto por representantes do TJMG, do TRF6, do TCEMG, do TRT-MG, do TRE-MG, MPF-MG, do MPT-MG, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Entre as ações previstas pelo Jus-Povos, que se reúne semestralmente, estão a elaboração de estudos técnicos, visitas periódicas às comunidades tradicionais e a promoção de eventos para a disseminação de boas práticas. O Comitê atua, ainda, na escuta ativa das populações envolvidas, na mediação de conflitos e em ações itinerantes, conciliações e práticas de Justiça Restaurativa (JR).

Ele também se compromete com o cumprimento da Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a prioridade na tramitação e no julgamento de processos que envolvam os direitos de comunidades indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o reconhecimento e a valorização dos povos tradicionais, conforme previsto na legislação e nas construções identitárias desses grupos.

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