Magistrados dos Juizados Especiais e das Varas de Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte e do interior do Estado participaram, nesta segunda-feira (9/6), de uma reunião de trabalho promovida pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O encontro, uma iniciativa conjunta da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), teve como objetivo ampliar o diálogo sobre a crescente judicialização acerca do procedimento de heteroidentificação de pessoas autodeclaradas negras nos concursos públicos.
Com a realização de uma palestra, ministrada pelo presidente da Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão Social da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor Rodrigo Ednilson de Jesus, a reunião também contou com a apresentação dos conceitos fundamentais em que se baseiam os pareceres das comissões de heteroidentificação, regulamentadas pela Resolução nº 541, de 18/12/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJMG, desembargador Franklin Higino Caldeira Filho, considerou muito relevante o tema da reunião e ressaltou a importância "de se construir pontes".
Para o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Thiago Grazziane Gandra, que, na abertura da atividade, representou o 2º vice-presidente da Corte mineira e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, o encontro representou um importante diálogo para "compreendermos melhor as questões, a amplitude e os objetivos que norteiam a política de cotas".
O juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Caldas Fernandes, ponderou que a reunião é importante para a "procura de uma solução mais justa e que reflita mais o nosso País".
Subjetividade
Durante sua exposição, Rodrigo Ednilson de Jesus tratou da temática "Heteroidentificação racial como experimento sociológico", citando exemplos do cotidiano e questões como sentimentos e subjetividade que, conforme o professor, norteiam o tema.
Ele abordou, ainda, indagações sobre a forma de controle da subjetividade em procedimentos de heteroidentificação racial e como aumentar a confiabilidade das decisões das bancas, diminuindo os vieses.
"A banca precisa garantir a dignidade humana. Construir um ambiente que acolha essa pessoa e reforce que ali é uma banca para garantir o seu direito", comentou.
Mesa de Honra
Além do desembargador Franklin Higino Caldeira Filho, do juiz Thiago Gandra, do juiz Sérgio Henrique Fernandes e do palestrante Rodrigo Ednilson de Jesus, compuseram a mesa de honra da abertura do evento a superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG e integrante da Comissão de Heteroidentificação, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo; e o gestor do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), juiz federal Grigório Carlos dos Santos.
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