Parceiros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniram, no dia 8/4, para alinhar os serviços que serão oferecidos no 2º mutirão do projeto “Rua de Direitos” na Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata.
Durante o evento de cidadania, serão oferecidos serviços gratuitos como regularização do CPF; emissão de carteira de identidade, de 2ª via do título de eleitor e de certidões de nascimento, casamento e óbito; emissão de certidões eleitorais; consultas eleitorais; atualização do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal; elaboração e impressão de currículos; vacinação de cães e gatos de estimação; consulta a ofertas de empregos; e teste de urna eletrônica com a presença do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Além disso, o público poderá contar com atendimento previdenciário e assistencial; orientação e atendimento jurídico; atendimento odontológico e psicológico; aferição de pressão, de glicemia e de risco cardiovascular; teste de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST); vacinação; corte de cabelo; arara de roupas solidária; programação cultural e alimentação (café da manhã e almoço).
A reunião foi presidida pela juíza diretora do Foro da Comarca de Juiz de Fora em exercício, Ivanete Jota de Almeida.
Conforme o Calendário Oficial de Eventos do município, todo dia 12/5 está prevista edição do projeto “Rua de Direitos”. Neste ano, o evento acontecerá no Parque Halfeld, em frente ao Fórum Benjamin Colucci, na rua Marechal Deodoro, nº 662, no Centro.
Estiveram presentes na reunião representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Juiz de Fora, da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), além de universidades da região e de associações com foco na assistência à população em situação de rua.
Segundo a juíza da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Juiz de Fora, Flavia de Vasconcellos Araújo, a reunião foi usada para organizar e alinhar as ações do Projeto, além de debater demandas que podem surgir no dia da ação e que são voltadas para as vítimas das chuvas que atingiram a região no fim de fevereiro:
“Nós debatemos a questão das chuvas porque imaginamos que haverá uma busca muito grande não só por pedidos de documentos e atendimento, mas também por liberação de recursos. Alinhamos ainda a possibilidade de aumentar a emissão de carteiras de identidade para atender ao maior público possível.”
O resgate da cidadania é um dos objetivos do “Rua de Direitos”. Ele é realizado pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG e pelo Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud).
O projeto atende às ações previstas no Decreto Federal nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e na Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
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