O programa “Justiça Eficiente” (Projef 5.0) – Eficiência e Agilidade para o Cidadão, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi concebido como instrumento de aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária, com foco na eficiência, celeridade e modernização do Judiciário mineiro.
No fim de 2025, foi elaborado um portfólio que reúne um conjunto estruturado de ações voltadas a elevar o patamar de eficiência do Judiciário. O documento contempla iniciativas atuais, como o uso de Inteligência Artificial (IA), destinadas a oferecer respostas mais rápidas, integradas e efetivas à sociedade.
O Projef 5.0 é coordenado pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove), pelo Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj) e pelo Núcleo de Gestão de Projetos (Nugepro).
O secretário-geral da Presidência e responsável pela Segove, Guilherme Augusto Mendes do Valle, destaca que o Programa está estruturado em três eixos principais: o Programa de Aceleração da Eficiência Tecnológica; o Programa de Modernização da Organização e da Divisão Judiciárias; e o Programa Estadual de Governança Estratégica de Unidades Judiciárias.
“Em conjunto, esses três eixos visam consolidar uma justiça mais eficiente, moderna e acessível à população.”
Guilherme Mendes do Valle acrescenta que o Projef 5.0 é composto por 61 iniciativas institucionais, contemplando 26 objetivos definidos na Portaria Conjunta nº 1.373/PR/2022. Ressaltou ainda que, em 2025, a norma foi alterada pela Portaria Conjunta nº 1.662/PR/2025, em razão da incorporação de um objetivo específico relacionado ao uso de IA.
Iniciativas
Entre as principais iniciativas desenvolvidas pela 2ª Vice-Presidência, pela 3ª Vice-Presidência e pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, destque para projetos voltados às áreas de Cidadania e Correição.
O portfólio evidencia, por exemplo, o aprimoramento da extração de dados das políticas autocompositivas, permitindo mensurar com maior precisão os resultados da conciliação. Também sobressaem ações voltadas à infância, como a conclusão do monitoramento do Sistema Nacional de Adoção (SNA) e o projeto de Conscientização e Estímulo à Adoção Internacional, que busca conferir maior celeridade à definição da situação de crianças acolhidas.
Outro destaque é a iniciativa de gestão de documentos eletrônicos, para assegurar a acessibilidade dos documentos digitais pelo prazo legalmente estabelecido.
Com foco em pesquisa e preservação digital, a atual gestão avançou na definição de diretrizes e metodologias aplicáveis ao Projudi e ao Diário da Justiça eletrônico (DJe). Mais recentemente, vem sendo implantado o Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), no âmbito do projeto “Preservação do Acervo Arquivístico Digital do TJMG”.
O diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged) da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), Thiago Doro, ressalta a responsabilidade institucional com o tema:
O diretor executivo da Dirged, Thiago Doro, ressalta o projeto “Preservação do Acervo Arquivístico Digital do TJMG” (Crédito: Cid Bruno / Ejef)“Com essa iniciativa, o TJMG reafirma seu compromisso não apenas com o fortalecimento da gestão documental e da preservação digital, mas também com a disseminação do conhecimento e o estímulo a reflexões e avanços futuros nessa área, que certamente contribuirão para a proteção da memória institucional e para o acesso contínuo à informação.”
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